DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 82314610

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2449/2022

1.ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo, celebrado em 17/09/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 050/2022, celebrado em 13/10/2022.

2.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo, referente a contratação de empresa especializada para locação de embarcação, itens 4 e 5 da ARP 15/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

3.CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/000169).

4.CONTRATADO: NEDSON CARDOSO DOS SANTOS (CNPJ N° 24.167.588/0001-30)

5.PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de outubro de 2026 até 12 de outubro de 2027.

6.DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 5ECCF077

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2449/2022

1.ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo, celebrado em 17/09/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 180/2022, celebrado em 13/10/2022.

2.OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo, referente a contratação de empresa especializada para locação de embarcação, item 1 da ARP 33/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

3.CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/000169).

4.CONTRATADO: J. C. A. DE OLIVEIRA E CIA LTDA (CNPJ N° 07.327.197/0001-17)

5.PRAZO: Fica o contrato aditivado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de outubro de 2026 até 12 de outubro de 2027.

6.DA RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

7.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 171B6B7F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 668/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 28 de agosto de 2026.

Dispõe da nomeação de servidor (a) em caráter comissionado e dá outras providências.

O senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 655/2014-GAB.PREF, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 044/2016 de 27 de abril de 2016;

Considerando o disposto na Lei 868/2021 – Altera a Lei Municipal 655/2014-GAB.PREF;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor JOHNSUEL BATISTA , para o cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO , de caráter comissionado.

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo 1º exercerá suas atividades na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação , de acordo com orientações de seu (ua) superior hierárquico (a).

Art. 3º - O nomeado deverá apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Humaitá, para a adoção das providências que se fizerem necessárias.

Art. 4º - Este Ato retroage seus efeitos ao dia 28 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Humaitá

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.

Publicado por: Manoel Davi da Silva Código Identificador: 15100428

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 701/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 16 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE AFASTAMENTO CAUTELAR TEMPORARIO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD instaurado pela Portaria nº 574/2026, em razão da complexidade dos fatos apurados;

CONSIDERANDO que o prazo anteriormente estabelecido se revelou insuficiente para a integral apuração e instrução processual;

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