DOMAM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4199

CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÕES

2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Objeto do contrato original celebrado em 22 de Janeiro de 2024, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1. Em conformidade com o previsto no da Lei. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Manicoré/AM; 23 de Setembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal Contratante

SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA - LTDA

CNPJ: 11.621.353/0001-25 Contratado

FERNANDO OSWALDO CUNHA FILHO

Sócio Proprietário

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: ED24DF7F

LICITAÇOES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 017/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2026.

Pelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Contratação, neste ato, representado pelo Sr. Augusto Vieira do Nascimento, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº. 213.404.122-68, portador do RG n°. 630.211 SSP/AM, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado Presidente da CPC, juntamente com o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Lúcio Flávio do Rosário , casado, residente e domiciliado em Manicoré/Amazonas, na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro de Mazzarello, CEP 69.280-000, portador do RG n° 615011 SSP/AM e do CPF n° 230.893.692-49, nos termos da Lei Federal n° 14.133/21, Lei Federal n° 10.520/2002, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico Nº 006/2026, Processo Administrativo nº 006/2026 que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANICORÉ, que assim gerou a Ata de Registro de Preço Nº 004/2026, tendo sua publicação no dia 16/04/2026 edição nº 4087, em modo Extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e transcorrido todos os ditames legais e assim transcrevemos as disposições legais: Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, que garante que devem ser ―mantidas as condições efetivas da proposta‖ (art. 37, inc. XXI). Também é regulamentado pelasleis responsáveis por normatizar as Licitações e Contratações Públicas.

LEI nº. 14.133/21

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II – por acordo entre as partes:

d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

1) F MOREIRA SILVA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 45.322.752/0001-07, com seu endereço é: Tv. Coronel Antonio Galvão, 432 – Centro Porto de Moz PA, CEP: 68330000.

A empresa acima mencionada é representada por sua sócia legal a Sra. FLAVIANA MOREIRA SILVA , brasileiro, nascida em 19/06/1988, solteira, empresária, inscrito no CPF n.º 992.813.762-53, portador da carteira de identidade Civil, RG de n.º 4687826, expedido SSP/PAPA, residente e domiciliado na Rua Travessa Coronel Antonio Galvão nº 432, Centro, porto de moz, PA, CEP: 68330000 Brasil, que firmam o presente Termo Aditivo de Valor de 13,57% do valor inicial do Contrato nº. 0017/2026 , conforme exposto na Cláusula Décima Quinta do já mencionado contrato, assim transcrito:

15.1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 13,57% (treze e cinquenta e sete por cento), conforme disposto no artigo 67, §9º, da Lei nº 14.133/2021.

15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

15.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

E assim é assinado entre as partes em 23/09/2026 o presente Termo Aditivo de 13,57% do valor inicial do contrato 0017/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecida:

CLÁUSULA SEGUNDA : Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato sob aditamento.

CLAUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 124 da Lei nº. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

CLAUSULA QUARTA : Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de Manicoré para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.

E por estarem assim, justos e contratados, lido o presente e achado conforme, vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que também assinam, para que produzam os efeitos devidos.

Manicoré/Am, 23 de setembro de 2026

LUCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal de Manicoré

AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação Municipal

Empresa:

F MOREIRA SILVA LTDA CNPJ nº. 45.322.752/0001-07

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 906F96CC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0735, DE 01 DE ABRIL DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM 04/08/2026, EDIÇÃO 4163, CÓDIGO IDENTIFICADOR 318F7BA6.

Assim a Empresa:

www.diariomunicipal.com.br/aam 48