DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 798/2026 - SEDUC

Vigilância Sanitária (MS), a CCIH tem por finalidade desenvolver um programa de controle de infecções hospitalares,

R E S O L V E:

DEC .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARLUCIA BESSA DE LIMA , inscrito no CPF sob n° XXX.418.173-XX , matrícula nº 160346-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

Art. 1°. ALTERAR os senhores e senhoras abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR – CCIH do Hospital e Maternidade Santa Rita – HMSR deste município.

I - PRESIDENTE

Titular: Laiza Géssica dos Reis Oliveira;

II – VICE PRESIDENTE

Titular: Tágila Eduarda Oliveira;

III – MÉDICO REPRESENTANTE Titular: Yandro Anacleto Ayres Martins;

IV- GERÊNCIA ATENÇÃO À SAÚDE

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARLUCIA BESSA DE LIMA 183.433.825-2; CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) MARLUCIA BESSA DE LIMA enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

Titular: Letícia de Paiva Pereira Almeida;

V - ENFERMEIRO REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM

Titular: Maria Lidiane Rufino Salustro;

VI – REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CUIDADOS

Titular: Antônia Edilânia Aquino da Silva;

VII – FARMACÊUTICO

Titular: Luana Maria Oliveira de Freitas;

VIII - REPRESENTANTE DO SETOR DE GESTÃO DA QUALIDADE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE Titular: Aline Gomes de Oliveira;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pelo(a) servidor(a) MARLUCIA BESSA DE LIMA , inscrito no CPF sob n° XXX.418.173-XX , por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 9B9B98CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 809/2026 - SMS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais em pleno exercício do cargo e considerando a necessidade de estar em conformidade com o estabelecimento na Lei N°. 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, ResoluçãoRDC nº48, de 02 de junho de 2000, da Agência Nacional de

IX – SECRETÁRIA MUNICIPAL

Titular: Rita de Cássia Chagas Bezerra;

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 63C74B82

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato n° 2026.08.24.2. CREDENCIAMENTO N° 01/2026 - GAB. Partes: a Prefeitura Municipal de Araripe por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE MULTISERVIÇOS COPMS, inscrita no CNPJ sob o n° 29.414.272/0001-10. Objeto: sob demanda eventual e complementar, de serviços de apoio técnico, administrativo e operacional, mensurados em horas profissionais efetivamente prestadas, no(s) LOTE(S) e categorias discriminados no Termo de Credenciamento e no Anexo I do Edital. Valor Total do Contrato: R$ 2.363.304,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil trezentos e quatro reais). Vigência: 12 meses. Signatários: João Antônio Alencar Silva e Cícera Rodrigues Pereira.

Data da Assinatura do Contrato: 24 de agosto de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5