DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO. A sessão será realizada através do SILGOV, com data de abertura agendada para 25 de setembro de 2026. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ , em 18 de Setembro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: BC801107

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 113/GAB/2026.

Campos Sales/CE, 21 de setembro de 2026

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: BCDE90C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº004/2026

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTÃO DA SAÚDE / SUS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL , Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, a CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA concernente à Prestação das Contas de Gestão Fiscal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o do Relatório de Gestão da Saúde / SUS, em atendimento ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 2º QUADRIMESTRE DE 2026 , conforme segue:

1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. MARIA NATHEMY DE OLIVEIRA VÉRAS , contratada ao cargo de ENTREVISTADORA SOCIAL, através do Requerimento da Servidora, pelo período de 14/09/2026 á 12/03/2027.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de Setembro de 2026.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 025F833D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

1.1 – DO LOCAL: https://meet.google.com/ygj-dgzj-gyd

1.2 – DA DATA: 28 de setembro de 2026.

1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:00 horas – GESTÃO FISCAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE FOMENTO N°002/2026

1.4 – DO HORÁRIO: Início às 11:00 horas – GESTÃO DO SUS

TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026

2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue:

Apresentação pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais , contendo informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas no 2º quadrimestre de 2026 , demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos dispositivos insculpidos no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de Gestão da Saúde / SUS do 2º quadrimestre de 2026, contendo o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS.

MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, com sede administrativa – Prefeitura Municipal, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 613 - Chorozinho/CE, CEP 62875-000, po meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, neste ato representada por seu Secretário, Sr. IGOR DA SILVA ALBANO – Respondendo, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.912.243/0001-03, com sede na Estrada Lagoa dos Caetanos, Catuanã, no município de Caucaia/CE, CEP: 61.680-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, neste ato representada por seu representante legal HELDER SAMPAIO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o

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