DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057

4. As atribuições indicadas neste Anexo correspondem às atribuições gerais regulamentadas pelo Ato da Mesa nº 001/2026 e deverão ser interpretadas conjuntamente com os atos de nomeação, designação ou contratação e demais normas aplicáveis.

1. DIRIGENTE MÁXIMO

Responsável: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO CPF: 918.904.203-44

Cargo: Presidenta da Câmara Municipal Matrícula: 170168-1

Função no Rol: Dirigente Máximo da Unidade Gestora Período de Gestão: 01/2025 a 12/2025 Ato: Ata de Posse Data de Publicação: 08/01/2025

Atribuições: exercer a direção administrativa superior da Câmara Municipal; representar o Poder Legislativo no âmbito administrativo; supervisionar a gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial; exercer supervisão geral sobre os setores administrativos; assegurar a adequada aplicação dos recursos destinados ao Poder Legislativo; adotar providências destinadas à organização administrativa e documental da Unidade Gestora; e exercer as demais competências previstas na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e nas normas administrativas aplicáveis.

2. ORDENADOR DE DESPESAS

Responsável: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO CPF: 918.904.203-44 Cargo: Presidenta da Câmara Municipal Matrícula: 170168-1 Função no Rol: Ordenadora de Despesas Período de Gestão: 01/2025 a 12/2025 Fundamento: Regimento Interno, art. 225 Data indicada no Rol: 03/12/2024

Atribuições: ordenar a execução das despesas orçamentárias; autorizar a emissão de empenhos; autorizar pagamentos e demais dispêndios de recursos públicos, observados os procedimentos administrativos correspondentes; acompanhar a disponibilidade orçamentária e financeira; assegurar a observância dos requisitos de legalidade, finalidade e regularidade da despesa; e praticar os demais atos inerentes à ordenação das despesas da Câmara Municipal.

informações à Contabilidade e ao Controle Interno; e executar as demais atividades financeiras formalmente atribuídas.

4. RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ALMOXARIFADO

4.1. Período: janeiro de 2025

Responsável: SIMONE GOMES DE SOUSA CPF: 900.720.903-59

Cargo: Diretora-Geral Administrativa Matrícula: 170186-0 Função no Rol: Responsável pelo Setor de Almoxarifado Período de Gestão: 01/2025

Ato: Portaria de Designação nº 16/2025 Data de Publicação: 02/01/2025

4.2. Período: fevereiro a dezembro de 2025

Responsável: MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA CPF: 084.025.613-22

Cargo: Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado Matrícula: 170206-8

Função no Rol: Responsável pelo Setor de Almoxarifado Período de Gestão: 02/2025 a 12/2025

Ato: Portaria de Designação nº 0302020/2025 Data de Publicação: 03/02/2025

Atribuições da função: receber e conferir materiais adquiridos; registrar entradas e saídas; controlar estoques; zelar pela guarda e conservação dos materiais; realizar ou auxiliar levantamentos; comunicar perdas, avarias ou divergências; fornecer informações aos setores competentes; e manter organizada a documentação relativa à movimentação do almoxarifado.

5. RESPONSÁVEL/GESTOR DO PATRIMÔNIO

5.1. Período: janeiro de 2025

Responsável: JARBAS SOUSA DA PAZ CPF: 625.433.773-87

Cargo: Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado Matrícula: 170183-5

Função no Rol: Responsável/Gestor do Patrimônio Período de Gestão: 01/2025

Ato: ato de nomeação/designação para o cargo ou função de Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado, a ser identificado nos assentamentos administrativos.

3. RESPONSÁVEL PELO SETOR FINANCEIRO

5.2. Período: fevereiro a dezembro de 2025

3.1. Período: janeiro de 2025

Responsável: MARIA MAYTHELI BARROS DE OLIVEIRA CPF: 050.005.613-76 Cargo: Tesoureira Matrícula: 210019-3 Função no Rol: Responsável pelo Setor Financeiro Período de Gestão: 01/2025

Atos: Portaria de Nomeação nº 061/2023 e Portaria de Exoneração nº 0302001/2025 Datas indicadas: 20/03/2023 e 05/02/2025

3.2. Período: fevereiro a dezembro de 2025

Responsável: LILIAN MARQUES MOTA CPF: 365.916.228-02 Cargo: Diretora Financeira Matrícula: 170197-5 Função no Rol: Responsável pelo Setor Financeiro Período de Gestão: 02/2025 a 12/2025 Ato: Portaria de Nomeação nº 0302001/2025 Data de Publicação: 05/02/2025

Atribuições da função: executar as rotinas de tesouraria e movimentação financeira; promover pagamentos regularmente autorizados; acompanhar saldos, disponibilidades e movimentações das contas bancárias; manter organizados os documentos comprobatórios; auxiliar nas conciliações bancárias; fornecer

Responsável: MARIA EGISLÂNIA VARELA PEDROSA CPF: 084.025.613-22

Cargo: Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado Matrícula: 170206-8

Função no Rol: Responsável/Gestora do Patrimônio Período de Gestão: 02/2025 a 12/2025

Ato: Portaria de Designação nº 0302020/2025 Data de Publicação: 03/02/2025

Atribuições da função: exercer o controle permanente dos bens patrimoniais; promover o registro, tombamento e identificação dos bens permanentes; manter atualizado o cadastro patrimonial; controlar transferências, movimentações e baixas; acompanhar a localização e o estado de conservação dos bens; manter organizada a documentação patrimonial; fornecer informações à Contabilidade e ao Controle Interno; subsidiar os trabalhos da Comissão Inventariante; e comunicar eventuais extravios, danos ou divergências à autoridade competente.

Observação: a identificação do responsável pelo patrimônio é feita separadamente da Comissão Inventariante, ainda que determinado agente exerça simultaneamente ambas as atribuições.

6. COMISSÃO INVENTARIANTE

6.1. Período: janeiro de 2025

Ato: Portaria de Instituição nº 12/2025 – Comissão

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