DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais), destinado ao reforço de ações e elemento de despesa orçamentaria ao vigente Orçamento do Município de Ereré para o Exercício Financeiro de 2026, conforme discriminação abaixo:
| 04 01 04 122 0006 2.008 Manutenção das Atividades dos Serviços Jurídicos |
|
|---|---|
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 35.000,00 |
| 05 01 28 846 0010 0.019 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Cultura | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 05 01 13 122 0006 2.009 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Cultura | |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 2.036 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 2.037 Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 300.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 650.000,00 |
| 09 01 10 122 0002 0.035 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Saúde | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 200.000,00 |
| 09 01 10 122 0002 2.049 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Saúde | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 130.000,00 |
| 09 01 10 302 0002 2.055 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 750.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 10 01 08 122 0003 0.041 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Assistência Social | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 45.000,00 |
| 10 01 08 122 0003 2.060 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Assistência Social | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 170.000,00 |
| TOTAL GERAL | 2.500.000,00 |
Art. 2º A dotação criada através do presente Crédito Adicional Suplementar utilizará como Fonte de Recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 1º. III da Lei Nº. 4.320/64, a serem indicadas no Decreto de Abertura;
| 01 01 28 843 0010 0.004 Amortização da Dívida Fundada - IBAMA | |
|---|---|
| 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado | 50.000,00 |
| 01 01 04 122 0010 1.001 Construção e Implantação do Arquivo Geral do Município | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 18.277,00 |
| 01 01 04 122 0010 2.001 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial das Finanças, Administração e Planejamento | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 56.000,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 12.000,00 |
| 02 01 23 122 0010 2.072 Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Vale do Jaguaribe |
|
| 3.3.71.70.00 Rateiop/particip. em Consórcio Público | 10.000,00 |
| 03 01 04 124 0010 2.007 Manutenção das Atividades de Controle Interno | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
8.000,00 |
| 04 01 04 122 0006 2.008 Manutenção das Atividades dos Serviços Jurídicos | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 7.000,00 |
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
| 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 7.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 1.004 Construção e Revitalização de Equipamentos Culturais | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 1.005 Modernização e Aquisição de Equipamentospara Cultura | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 05 01 13 122 0006 2.009 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Cultura | |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 2.011 Fomento a Eventos, Manifestações Culturais e Ações De Integração Social | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 10.000,00 |
| 05 01 13 392 0006 2.012 Manutenção do Sistema Municipal de Cult. e Apoio aos Artista Locais | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas | 79.000,00 |
| 06 01 28 846 0010 0.022 Contribuição ao RGPS -Pessoal da Infraestrutura | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 80.000,00 |
| 06 01 15 451 0009 1.008 Construção e Revitalização de Praças e Espaços Públicos | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 100.000,00 |
| 06 01 15 451 0009 1.009 Construção, Ampliação, Reforma e Requali de Prédios e Equipamentos Públicos | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 85.000,00 |
| 06 01 17 512 0009 1.011 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico e Abastecimento de Água | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 135.000,00 |
| 06 01 17 512 0009 1.012 Construção, Ampliação e Reforma de Açude Redes de Irrig. e Melhoria da Inf. Hidri | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 110.000,00 |
| 06 01 15 122 0009 2.014 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Infraestrutura | |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado | 100.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil | 87.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia Informação/Comunic – PJ | 19.000,00 |
| 06 01 15 452 0009 2.019 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
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