DOMCE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4057
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
75.000,00 |
|---|---|
| 06 01 17 512 0009 2.020 Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico e Abstecimento de Água | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 07 01 28 846 0010 0.025 Contribuição ao RGPS - Pessoal da Agricultura | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
40.000,00 |
| 07 01 20 608 0007 1.015 Implantação e Estruturação de Equipamentos à Produção Agricola | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 07 01 20 608 0007 1.016 Modernização e Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricólas | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 55.000,00 |
| 07 01 20 122 0007 2.022 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Agricultura | |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| 07 01 20 245 0007 2.024 Ações de Defesa Civil e Atendimento a Situações Emergenciais e Calamitosas | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 07 01 20 608 0007 2.026 Fomento a Feiras, Festivais e Eventos Agropecuários | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras | 10.800,00 |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 5.800,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 3.700,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 4.423,00 |
| 07 02 18 541 0008 2.027 Manutenção do Programa de Educação Amb e Mobilização Comunitária | |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 8.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 07 02 18 541 0008 2.028 Manutenção dos Programas de Arborização e Revitalização de Áreas Verdes | |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.p/ Dist. Gratuita | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 0.027 Contribuição ao RGPS - Profissionais da da Educação | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 230.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 0.028 Contribuição ao RGPS - Demais Recursos | |
| 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas | 20.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 1.017 Aquisição e Desapropriação de Imóveispara a Educação | |
| 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis | 10.000,00 |
| 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições | 10.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 1.018 Construção, Ampliação e Reforma de Unida Escolares do Ensino Fundamental | |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações | 91.000,00 |
| 086 01 12 361 0001 1.020 Renovação e Ampliação da Frota de Transporte Escolar | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 135.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 2.029 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Educação | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| 08 02 28 846 0010 0.033 Contribuição ao RGPS - Pessoal do Desporto | |
| 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| TOTAL GERAL | 2.500.000,00 |
Art. 3.º Os créditos adicionais de que trata esta Lei não serão computados para fins de apuração do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual para 2026 (Lei Nº 526/2025, de 02 de dezembro de 2025), que autoriza a abertura de créditos suplementares até o percentual de 5% (cinco por cento).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURA, ERERÉ/CE , aos 18 de Setembro de 2026.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 34E4153F
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 568/2026 ERERÉ CEARÁ, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO VALOR DE R$ 2.245.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.245.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), destinado ao reforço de ações e elemento de despesa orçamentaria ao vigente Orçamento do Município de Ereré para o Exercício Financeiro de 2026, conforme discriminação abaixo:
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