DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 21 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSPOSIÇÃ Transposições - sã |
º 831/2026. O o realocações |
no âmbito dosprogra |
mas de trabalh |
o, den |
tro do mesmo órgã | o. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORI ECONÔMIC |
A A |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 07/70 - | 10.302.1011.2099 | 339039 - OU SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
TROS DE - |
0.1.621.1.004023 |
237.387,88 |
| PARA | 07/70 - | 10.302.1011.2105 | 339039 - OU SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
TROS DE - |
0.1.621.1.004023 |
237.387,88 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 74FDAC16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 832/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 832/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.210.127,13 (um milhão, duzentos e dez mil, cento e vinte e sete reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.210.127,13 (um milhão, duzentos e dez mil, cento e vinte e sete reais e treze centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 22 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 83 | 2/2026 | Anulação em |
||
|---|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | R$ | ||
| Nat | Desesa/Fonte de |
|||
| Funcional Programática | Especificação | . Recur |
p so |
Valor |
| 18.18.15.452.1021.2083 | ARAPIRACA ILUMINADA |
33903 | 9/0.1.751.1.000085 | 1.210.127,13 |
| TOTAL | 1.210.127,13 | |||
| Anexo II ao Decreto n. 83 | 2/2026 | Suplementação | ||
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | em R$ | ||
| N |
/F d |
|||
| Funcional Programática | Especificação | at. Recurso |
espesaonte e |
Valor |
| 18.18.15.452.1021.2083 | ARAPIRACA ILUMINADA |
339030/ | 0.1.751.1.000085 | 1.210.127,13 |
| TOTAL | 1.210.127,13 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: F24CF726
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 833/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 833/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 22 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 833/2026. TRANSPOSIÇÃO Transposições - são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
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