Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 23/09/2026 · pág. 4

DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

REALOCAÇÃO	ÓRGÃO / UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	VALOR R$
DE	07/70 -	10.122.1011.2123	319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	0.1.600.1.000401	997.860,00
PARA	07/70 -	10.122.1010.2120	319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	0.1.600.1.000401	997.860,00

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: FBFE8C8E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 834/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO 834/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

Considerando, que:

A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;

A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;

A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.

POR TEMPO DETERMINADO

Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 88B75EDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO N° 27736/2026

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 21.013.779/0001-50; DENTECK LTDA, CNPJ Nº 11.319.557/001188.

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS.

DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA FORMALIZAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

DO VALOR: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 368.800,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NOS PROGRAMAS DE TRABALHO ADIANTE ELENCADOS:

PROGRAMA DE TRABALHO 06.60.12.361.1018.2145 – EDUCAR – PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.52. 015461000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

VALOR: R$ 119.860,00 (CENTO E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS).

PROGRAMA DE TRABALHO 06.60.12.361.1018.2145 – EDUCAR – PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.52. 015403000302 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.

VALOR: R$ 248.940,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).

DATA DE ASSINATURA: 21 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca-AL, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 22 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/ CONTRATANTE; ANA VALÉRIA PEIXOTO DE ALMEIDA, P/INTERVENIENTE; JEFERSON LUIS ECKHARDT, P/ CONTRATADA.

Publicado por: Arthur Alves da Silva Andrade Código Identificador: F87036A6

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO N° 28282/2026

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE; FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 30.430.226/0002-74.

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSPOSIÇÃ Transposições - sã	º 834/2026. O o realocações	no âmbito dosprogra	mas de trabalho, den	tro do mesmo órg	ão.
REALOCAÇÃO	ÓRGÃO / UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	VALOR R$
DE	07/70 -	10.122.1011.2123	319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	0.1.600.1.000401	620.000,00
PARA	07/70 -	10.122.1010.2121	319004 - CONTRATAÇÃO	0.1.600.1.000401	620.000,00

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS.

DA VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA FORMALIZAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

DO VALOR: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 17.860,00 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS).