DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 44764A72

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2025

Espécie: Inexigibilidade de Licitação do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO/AL;

Contratada: SSEEWAY PAGOXÉ DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.633.512/0001-34 .

Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação artística de cunho musical para apresentação artística da banda ― BANDA SEEWAY PAGOXÉ DO BRASIL ‖ em a comemoração as FESTIVIDADES CARNAVALESCAS ‖ do Município de Barra de Santo Antônio―a se realizar no dia 04 de março de 2025, na praça de frente a Prefeitura Municipal

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Celebrado 25/02/2025;

Vigência: até 90 (noventa) dias;

Signatários: Lívia Carla da Silva Alves e Alberto Carlos da Silva

Publicado por: Thatiane Verissimo Dos Santos Código Identificador: 899213C3

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL ,

Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e financeiros da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;

CONSIDERANDO licença médica da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, no período de 15 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. MARCOS DAVID DE SOUZA SANTOS, matricula n.º 22024825, CPF nº 012.073.364-16, ocupante do cargo de Secretário Adjunto Municipal de Planejamento, Administração e Recursos Humanos , para responder pelas atribuições financeiras da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento durante o afastamento da titular da pasta em razão de licença médica, no período de 22 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2026 .

Art. 2º Durante o período mencionado no artigo anterior, fica o servidor designado autorizado a realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, a movimentação das contas bancárias vinculadas ao Município de Barra de São Miguel/AL, especialmente aquelas sob a gestão da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 3º A autorização de que trata esta Portaria compreende, dentre outras atribuições correlatas:

I – emitir, assinar e endossar cheques;

II – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, quando devidamente autorizado;

III – emitir e assinar ordens de pagamento;

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO DE Nº 02/2026

PROCESSO: 0722.0028/2026 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO RIVIERA, Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº 12.299.963/0001-17.

OBJETO: Prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS em apoio ao Serviço de Atenção Primária e Secundária/Especializada.

IV – realizar transferências eletrônicas, TED, PIX, DOC e demais modalidades de movimentação financeira;

V – autorizar débitos em conta relativos a compromissos regularmente assumidos pelo Município;

VI – solicitar saldos, extratos e comprovantes bancários;

VII – assinar documentos, formulários, contratos e instrumentos exigidos pelas instituições financeiras para a regular movimentação das contas públicas;

VIII – praticar os demais atos indispensáveis à execução financeira e bancária da Administração Municipal.

Art. 4º A presente designação terá vigência exclusiva durante o período de licença médica da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, cessando automaticamente seus efeitos em 30 de setembro de 2026 , com o retorno da titular às suas funções.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 21 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é 12 meses, na forma dos artigos 16, 48 e 51 da Lei n° 13.019, de 2014 c/c artigos 106 e 107 da Lei Federal N.º 14.133/2021, a contar de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação de R$ 5.740.920,00 (cinco milhões, setenta e quarenta mil, novecentos e vinte reais).

SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, Antônio Sérgio da Silva Anastácio pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC).

Publicado por: Ana Kelly Dos Santos Albuquerque Código Identificador: 26DFDD81

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO

Prefeito

Publicado por: Ana Kelly Dos Santos Albuquerque Código Identificador: C1CC058E

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 1167/2026 - 1170/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 423 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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