DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

realizada de forma compartilhada pelas seguintes Secretarias Municipais, com o apoio técnico e deliberativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 196/2026

PORTARIA Nº 196/2026

I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

II - Secretaria Municipal de Educação;

III - Secretaria Municipal de Saúde;

IV - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

V - Secretaria Municipal de Finanças e Tributos.

Art. 4º. As metas, indicadores de desempenho, prazos de execução e ações estratégicas constam do ANEXO ÚNICO do presente Decreto, devendo ser atualizados periodicamente em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias do Município.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal garantirá ampla transparência aos resultados obtidos pela Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do Município de Boca da Mata, Alagoas, realizando ao menos uma audiência pública anual de prestação de contas.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: FCCE331B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 195/2026

PORTARIA Nº 195/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 44, incisos XI e XII, da Lei Orgânica Municipal, e nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Wagner José Sampaio de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 052.453.594-99, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a função de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.

Art. 2º - Compete ao Gestor de Contratos ora designado o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução contratual, o zelo pelo fiel cumprimento das cláusulas estabelecidas, a verificação de prazos, a solicitação de documentos de regularidade e a adoção das providências necessárias ao regular fluxo das demandas da pasta, em estrita observância à lei Federal nº 14.133/2021 e às normas regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as designações anteriores para a referida função no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: DF06790F

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, que lhe confere o artigo 44, incisos XI e XII, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 37 da Lei Delegada nº 925, de 31 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor MAURO JORGE ROCHA DOS SANTOS , matrícula nº 0323 , inscrito no CPF nº *** . 783,844-, para o exercício da Função Gratificada ( FG03** ), conforme disposto no Anexo Único da Lei Delegada nº 925, de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - O servidor ora designado atuará na função de eletricista, com responsabilidade pela manutenção, reparo e instalação da rede elétrica em prédios públicos, espaços de eventos, sistemas de iluminação urbana, bem como atendimento de demandas emergenciais, desempenhando atividade de natureza técnica, essencial ao bom funcionamento da estrutura municipal.

Art. 3º Cessada a designação, o servidor retornará às atribuições de origem, cessando o pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada aos seus vencimentos em hipótese alguma.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio adotará as providências decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: A5CA99E1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 197/2026

PORTARIA Nº 197/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS , Estado de Alagoas, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a importância da parceria institucional firmada com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE para o fortalecimento da economia local e o fomento ao empreendedorismo;

CONSIDERANDO a necessidade de contar com um profissional dedicado à articulação de ações voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, apoio aos pequenos negócios e à implementação de políticas públicas locais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora JOYCE DA COSTA PEREIRA , inscrita no CPF nº *** . 683,524-**, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento (AD) do SEBRAE no âmbito do Município de Boca da Mata.

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