Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 23/09/2026 · pág. 10

DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

Art. 2º - O Agente de Desenvolvimento é o profissional que atua como elo estratégico entre o SEBRAE, a Prefeitura Municipal e os empreendedores locais, competindo-lhe precipuamente: I - Articular e apoiar ações de desenvolvimento econômico no município;

II - Orientar os pequenos negócios e fomentar a cultura empreendedora;

III - Promover capacitações, treinamentos e oportunidades para o setor produtivo local;

IV - Contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que fortaleçam o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e a economia local.

Art. 3º A profissional ora designada atuará de forma integrada com as secretarias municipais competentes e com a equipe técnica do SEBRAE, buscando viabilizar ações, projetos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento municipal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: EAAFD090

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - N° 0019/2026 - JOSEFA DE FATIMA FERREIRA QUINTELA

Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005

Ato/Portaria BOCA DA MATA PREV nº 0019/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANTONIO MARX ALMEIDA LEITE Diretor Presidente

BOCA DA MATA PREV

Homologo,

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Antonio Marx Almeida Leite Código Identificador: 01DF2EE1

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA DE BOCA DA MATA-AL AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 – Processo Administrativo Nº 0825024/2026. Tipo: Menor Preço Global – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO DE VERDURAS E FRUTAS NO DISTRITO DE PERI-PERI, NO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL, EM TERRENO DE 2.183,29 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 948,00 M², CONTEMPLANDO 20 BARRACAS, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, SANITÁRIOS, INSTALAÇÕES, SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, URBANIZAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DO EMPREENDIMENTO. Data/Horário: 12 DE OUTUBRO DE 2026 às 10h (dez horas) – Horário de Brasília.

O edital encontra-se disponível no site http://www.bnc.org.br; PNCP, http://www.bocadamata.al.gov.br; na sede da CPL, situada na rua Rosalvo Pinto Dâmaso, n° 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL das 08 às 12 horas em dias úteis, e mediante solicitação enviada ao e- mail:[email protected].

Boca da Mata / AL, em 08 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005, em favor do(a) servidor(a) JOSEFA DE FATIMA FERREIRA QUINTELA.

O Prefeito do Município de Boca da Mata, conjuntamente com Gestor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata - BOCA DA MATA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pela Lei Municipal n.º 569, de 14 de outubro de 2009, com a reestruturação pela Lei Municipal n.º 637, de 07 de março de 2013:

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005 a(o) servidor(a) JOSEFA DE FATIMA FERREIRA QUINTELA, portador(a) do RG 1321958, SSP/AL, CPF 018.406.424-40, Efetivo, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe J, Nível V, referência 30 HORAS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 000037, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 3º, Incisos I, II, e III da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 c/c Artigo 62 da Lei Municipal 637, de 07 de março de 2013, conforme os documentos do Processo BOCA DA MATA PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata, registrado sob o número 018/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

EMANUELLE REZENDE FÉLIX. Pregoeira –

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: AC4E0628

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA DE BOCA DA MATA-AL AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 – Processo Administrativo Nº 0826004/2026. Tipo: Maior Desconto – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E CONGÊNERES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/AL. Data/Horário: 07 DE OUTUBRO DE 2026 às 10h (dez horas) – Horário de Brasília.

EMANUELLE REZENDE FÉLIX.

Pregoeira –