DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/20260000072300132026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA TERMO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2025

PROCESSO nº 0000051800072026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/20260000072300132026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000072300132026 . PARTÍCIPES: Município de Joaquim Gomes/AL, CNPJ nº 12.262.739/0001-50, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e FUNDAÇÃO VIDA, CNPJ nº 30.091.618/0001-75. OBJETO: execução, em regime de mútua cooperação, do Programa Saúde em Dia — ação integrada de promoção, rastreamento e atenção à saúde, concentrada em 03 (três) dias consecutivos, compreendendo triagens, consultas multiprofissionais e médicas especializadas, exames complementares, atenção integral à saúde da mulher, rastreamento e controle de condições crônicas, campanhas educativas e capacitação de profissionais da Atenção Primária à Saúde. METAS: 4.350 registros de serviços assistenciais (1.000 – pessoa idosa; 1.350 – saúde da mulher; 2.000 – condições crônicas), 03 diárias de campanhas educativas e 02 turmas de capacitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, art. 30, inciso VI (dispensa de chamamento público). VALOR GLOBAL: R$ 1.505.056,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil e cinquenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Moraes – Prefeita Municipal; Katyane de Barros Cavalcante Costa – Secretária Municipal de Saúde; Alam Gualberto Teixeira – Presidente da FUNDAÇÃO VIDA.

Joaquim Gomes/AL, 22 de setembro de 2026.

RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAES Prefeita Municipal

Publicado por: Klauysla Kaylane Geronimo Freitas Código Identificador: 237250FD

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MunicÍPIO de JOAQUIM GOMES/Alagoas.

TERMO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2025

PRIMEIRO TERMO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES E A SRA. ELUSA DE AGUIAR PESSOA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.262.739/0001-50, representado pela Prefeita, Sra. Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Morais , inscrita no CPF sob o n.º 007.XXX.XXX-09;

CONTRATADO: ELUSA DE AGUIAR PESSOA , brasileira, alagoana, portadora do RG nº 14.xxx.45 e inscrita no CPF nº 007.xxx.644-xx, residente e domiciliada na Rua Joaquim Gomes Filho, nº 06, Centro, CEP: 57.980-000, Joaquim Gomes/AL

O CONTRATANTE E O CONTRATADO celebram, por força do presente instrumento, 1º TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000051300112025 – INEXIGIBILIDADE Nº 0000051300112025, tendo em vista o interesse do CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativo, e com base no parecer da Procuradoria Geral do Município mediante seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/20260000072300132026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000072300132026. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – CREDENCIAMENTO SAÚDE. PARTÍCIPES: Município de Joaquim Gomes/AL, CNPJ nº 12.262.739/0001-50, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (CONCEDENTE), e FUNDAÇÃO VIDA, CNPJ nº 30.091.618/000175 (CREDENCIADA). OBJETO: credenciamento da entidade para a prestação de serviços no âmbito da Saúde, com vistas ao fortalecimento da gestão municipal, por meio do aprimoramento dos processos de execução das políticas públicas de Saúde no território do Município de Joaquim Gomes/AL, mediante a execução de ações complementares às políticas públicas do SUS, nelas incluídas a oferta de serviços de promoção, prevenção e atenção à saúde, atividades de educação em saúde, capacitação de profissionais, apoio à gestão participativa por meio dos Conselhos de Saúde e ações integradas de enfrentamento a agravos e de melhoria dos indicadores de saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015. VALOR: o credenciamento não implica repasse de recursos nem obrigação de pagamento, sendo instrumento de natureza cadastral. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 20 de agosto de 2027, às 08h00min. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rita de Cássia Cavalcante Andrade de Moraes – Prefeita Municipal; Katyane de Barros Cavalcante Costa – Secretária Municipal de Saúde; Alam Gualberto Teixeira – Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO VIDA.

Joaquim Gomes/AL, 10 de setembro de 2026.

RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAES Prefeita Municipal

Publicado por: Klauysla Kaylane Geronimo Freitas Código Identificador: A75E4EA8

O presente termo de renovação tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato nº 006/2025 por mais 12(doze) meses, tendo em vista o permitido pela Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas do CONTRATO Nº 006/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000051300112025 – INEXIGIBILIDADE Nº 0000051300112025, não alteradas pelo presente termo de renovação.

Para firmeza e validade do que foi pactuado, lavra-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE E O CONTRATADO, perante as duas testemunhas abaixo nominadas.

Joaquim Gomes/AL, 29 de Maio de 2026.

Contratante Município de Joaquim Gomes CNPJ nº 12.262.739/0001-50

RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAIS

Contratada

ELUSA DE AGUIAR PESSOA CPF: 007.xxx.644-xx

Publicado por: Klauysla Kaylane Geronimo Freitas Código Identificador: F8AD96E8

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPREV PORTARIA

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