DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

PORTARIA N° 042/2026 de 17 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora JOSEFA GISELMA DE FARIAS.

O Prefeito do Município de Junqueiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 019/2026, RESOLVE:

Art. 1o – CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora JOSEFA GISELMA DE FARIAS , brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no Registro Geral - CPF sob o Nº 724.792.304-06, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS , matricula n° 780, lotada na Secretaria Municipal de Educação, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro/AL, de acordo com o art. 57, incisos I, II, III e IV, §2º inciso I e §3º inciso I da Lei Municipal nº 760/2021 de 04 de maio de 2021 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro/AL, com proventos integrais, correspondentes a última remuneração contributiva como servidora efetiva, e reajuste pela paridade, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de quinquênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo nº 019/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cumpra-se e publique-se. Homologo.

Junqueiro/AL, 17 de setembro de 2026.

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito do Município de Junqueiro

JOSÉ DA SILVA SOUZA CIRILO

Diretor/Presidente do IPREV Junqueiro

Publicado por: Renata Dos Santos Código Identificador: 5965FC5D

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE COTAÇÃO

Solicitamos cotação de preços para compor o processo administrativo cujo objeto trata-se da Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Manutenção Corretiva da Câmara de Conservação de Vacina, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa. A solicitação do Termo de Referência deverá ser realizada através do e-mail: [email protected]. O prazo para recebimento dos formulários preenchidos será até 28 de Setembro de 2026.

VICTÓRIA BRUNA LESSA GRACINDO

Diretora do Departamento de Compras

Publicado por: Victoria Bruna Lessa Gracindo Código Identificador: 7F9984F2

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO

SETOR DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 016/2026

O Município de Major Izidoro/AL, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, torna público a conveniência e necessidade da futura e eventual Contratação de empresa

especializada para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, manutenção e controle sanitário, compreendendo PGR, Inventário de Riscos, PCMSO, PMOC e controle de pragas, destinados a unidade de Saúde, do Município de Major Izidoro-AL, com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, solicitando que os interessados apresentem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de Referência, no prazo de 3 (três) dais úteis, sendo de 24 de setembro de 2026 à 28 de setembro de 2026 . O Termo de Referência do objeto da contratação encontra-se disponível no site www.majorizidoro.al.gov.br do Portal de transparência da prefeitura, solicitação via e-mail [email protected], e na sede do Município, situada no endereço Praça Leopoldo Amaral, S/n, Centro, Major Izidoro/AL, CEP 57.580-000, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas das 14 às 17:00 (horário local).

Major Izidoro/AL, 22 de setembro de 2026.

SAMARA TAINAR ALVES DOS SANTOS

Setor de Compras – Responsável Pela Cotação

Publicado por: Jose Barros da Rocha Neto Código Identificador: 97687272

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS FINAIS

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS FINAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.679/2026 – 1DOC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026O Município de Maragogi/AL torna público o resultado da habilitação no procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, fundamentado no art. 75, inciso III, alínea ―a‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do fracasso das Concorrências Eletrônicas nº 005/2026 e nº 007/2026, destinado à contratação de empresa especializada de engenharia para construção de contenções de encostas no Município de Maragogi/AL, referente ao Termo de Compromisso nº 965406/2024/MCIDADES/CAIXA. Considerando a análise da documentação de habilitação e os pareceres técnicos da Assessoria Técnica em Infraestrutura, encaminhados pelo Despacho nº 31 do Processo Administrativo nº 1.679/2026, ficam declaradas HABILITADAS as empresas: I – J.I. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.567.417/0001-94; II – ENZFLUOR COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.359.020/0001-60. Diante da habilitação de duas empresas, e visando à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, ficam ambas CONVOCADAS para apresentação de propostas finais com redução dos valores anteriormente ofertados, em igualdade de condições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com início às 14h do dia 23 de setembro de 2026 e encerramento às 14h do dia 25 de setembro de 2026, horário de Brasília. As propostas deverão ser encaminhadas pelo canal de recebimento indicado no aviso de dispensa, com identificação deste processo, assinatura do representante legal e planilha orçamentária ajustada ao valor final ofertado, preservadas as especificações, os quantitativos e as demais condições da contratação. Encerrado o prazo, será declarada vencedora a empresa que apresentar a melhor proposta, assim considerada a de menor preço global, desde que atendidas as condições do instrumento convocatório e comprovadas a aceitabilidade e a exequibilidade dos preços, observados os critérios de desempate aplicáveis. O resultado da análise das propostas será divulgado pelos meios oficiais, ficando a contratação condicionada à regular conclusão do procedimento e à autorização da autoridade competente.

Maragogi/AL, 22 de setembro de 2026.

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