DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: 12B33084

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO,

ESTADO DE ALAGOAS , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 02.04-01/2026 trata da contratação de empresa especializada no fornecimento de Sistema de Gestão Legislativa para a Câmara Municipal de Rio Largo/AL, e prevê a realização de Prova de Conceito – POC, a fim de comprovar a conformidade da solução ofertada com as especificações técnicas definidas no Termo de Referência;

CONSIDERANDO que o Termo de Referência estabelece que a Prova de Conceito – POC será conduzida por Comissão de Avaliação nomeada pela Presidência desta Casa Legislativa, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO – POC, a fim de realizar a análise técnica da conformidade da solução apresentada pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar no Processo Administrativo nº 02.0401/2026, composta pelos seguintes membros:

1. ENNYSSON RAFAEL ARAÚJO VASCONCELOS

2. IVAN LINS LIMA

3. BRICIO ARAUJO DO ROSARIO

Art. 2º Fica convocada a empresa licitante para apresentação da Prova de Conceito – POC no dia 29/09/2026, às 09h:00min, a ser realizada de forma presencial, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 3º O mandato da presente Comissão de Avaliação se encerra no momento em que concluídos os trabalhos de análise técnica e emitido o parecer final de avaliação.

Art. 4º A designação dos integrantes da Comissão de Avaliação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto a esta Casa Legislativa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Rio Largo/AL, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Rio Largo/AL

Publicado por: Ivan Lins Lima Código Identificador: B80C09F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90044/2025 – 006.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. FORNECEDOR REGISTRADO: MJ SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 55.256.678/0001-21. OBJETO: Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90044/2025 – 006, referente a Aquisição de Jogos Lúdicos, Didáticos e Materiais de Artesanato. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia subsequente ao término do prazo original de vigência, que se dará em 13/09/2026, estendendo-se até 13/09/2027. CELEBRAÇÃO: 11/09/2026. Valor: o valor total máximo registrado na ata de R$ 858,80 (oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) como teto máximo para as aquisições. Fundamentação Legal: art. 84, caput da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos. Rio Largo/AL, 22 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2026 ATA DE REUNIÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PUBLICO

PROCESSO: 05260033/2026 OBJETO: credenciamento DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S . INTERESSADO: SESAU

CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2026 ATA DE REUNIÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PUBLICO

Aos 22 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2026, às 09h00min (nove horas), na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, reuniu-se a agente de contratação João Vanderlei dos Santos, Rodrigo Almeida Albuquerque e Erivaldo Oliveira de Melo, devidamente instaurado através da Portaria nº 1541, de 01 de Junho de 2026, para avaliação minuciosa das documentações apresentadas pelas empresas no CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2026 - SESAU, cujo objeto CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, em cumprimento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 , alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 , e no Decreto Municipal nº 005, de 10 de fevereiro de 2026.

O presente chamamento encontra-se aberto para entrega de documentos desde o dia 16/06/2026, pelo período de 12 meses, ou seja, até 16/06/2027. Nesse passo, foram recebidos os documentos da organização da sociedade civil interessada no dia 13/08/2026: INSTITUTO RIVIEIRA, CNPJ: 12.299.963/0001-17.

Após análise dos documentos pela comissão de seleção, fora constatado que o instituto apresentou ATA DA FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE, de julho de 2009, tendo como dirigentes: Presidente: Antônio Sergio da Silva Anastacio; 1º secretário: Francisca Lucia Lourenço Silva; 1º tesoureiro: Eliana Rocha de Freitas; Vice-presidente: José Vitorio da Silva; 2º secretário: Ivonte de Carvalho Ferreira; 2º Tesoureiro: Ana Paula Dias Costa; e no Conselho Fiscal: Wilder de lemos Maciel; Lucia Regina da silva Lima e Sayonara Souza Fonseca. No entanto a fora juntada pelo presidente uma relação nominal com nomes divergente da ATA outrora juntada. Com isso, não restou comprovado o item 7.1 ―e‖, restando ausente a qualificação completa de todos os dirigentes, bem como ausente o documento de identificação de cada um deles. Diante da divergência das informações acima mencionadas, o item 7.1 ―f‖, fora cumprido parcialmente, uma vez que não fora anexado aos autos comprovantes de residência dos dirigentes.

Diante do exposto, com fulcro no item 8.4. do edital: ―A Comissão Seleção, objetivando a regular instrução do pedido, poderá solicitar documentos complementares e realizar diligências‖, esta comissão, a título de diligencia, resolve conceder o prazo de 02 (dois) uteis para juntada dos documentos complementares, acima elencados.

Nada mais havendo para tratar dou por encerrada a Sessão cuja Ata vai por mim assinada João Vanderlei dos Santos , e pelos demais presentes.

Rio Largo, 22 de setembro de 2026.

JOÃO VANDERLEI DOS SANTOS Membro da Comissão

RODRIGO ALMEIDA ALBUQUERQUE Membro da Comissão

ERIVALDO OLIVEIRA DE MELO Membro da Comissão

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos.

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