Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 23/09/2026 · pág. 43

DOMAL 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898

Após análise minuciosa da proposta e da documentação encaminhadas, esta Comissão de Credenciamento constatou que a empresa atendeu às condições estabelecidas para a fase inicial do credenciamento e apresentou os documentos exigidos no Edital, atendendo às exigências relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, quando exigível, bem como às declarações e demais documentos obrigatórios.

Verificou-se, portanto, que a proposta e a documentação encontram-se em conformidade com as disposições do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 04/2026, não havendo pendências ou irregularidades que impeçam sua classificação e habilitação.

Diante do exposto, esta Comissão decide pela CLASSIFICAÇÃO e HABILITAÇÃO da empresa CAMARATUBA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.634.972/0001-03, por atender plenamente aos requisitos editalícios, ficando e apta ao prosseguimento das etapas subsequentes do credenciamento.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do Edital de Credenciamento nº 04/2026 e da Lei nº 14.133/2021, contado a partir da publicação do resultado.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ou após o julgamento de eventuais recursos, retornem os autos para as providências subsequentes, inclusive formalização do respectivo Termo de Credenciamento, observadas as disposições do Edital.

São Sebastião/AL, 22 de setembro de 2026.

MARIA DE LOURDES C. COSTA

Presidente da Comissão de Credenciamento

Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: F1BCF6FA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 RESULTADO DA ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

Trata-se da análise da proposta e da documentação apresentada pela empresa 64.478.715 RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 64.478.715/0001-37, referente ao Credenciamento nº 04/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de materiais de construção em geral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e das demais Secretarias, órgãos e unidades administrativas do Município de São Sebastião/AL.

Diante do exposto, esta Comissão decide pela CLASSIFICAÇÃO e HABILITAÇÃO da empresa 64.478.715 RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 64.478.715/0001-37, por atender plenamente aos requisitos editalícios, ficando apta ao prosseguimento das etapas subsequentes do credenciamento.

São Sebastião/AL, 22 de setembro de 2026.

MARIA DE LOURDES C. COSTA Presidente da Comissão de Credenciamento

Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: 035142B6

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo nº 105/2026 Inexigibilidade nº 18/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO/AL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o Processo Administrativo em epígrafe, encontra-se regularmente instruído na forma da Lei nº. 14.133/2021 e o quanto exposto nas manifestações jurídicas e contábeis, bem como da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação no referido processo, AUTORIZA a mencionada declaração de inexigibilidade para Contratação de empresa especializada em realização de Show artístico com Banda/Artista Musical para apresentação no dia 24/09/2026, para realização do Evento Cultural da cidade de São Sebastião/AL, que acontecerá em praça pública, no município de São Sebastião/AL; compondo a grade de atrações da festa pública, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, através de seu representante legal para prestação dos serviços, através da E F PINTO, CNPJ: 47.390.071/0001-01, com sede à Rua do Aurora, nº 62, Centro, CEP: 57.435-000, Belo Monte/AL, representada pelo Senhor, Edson Ferreira Pinto, Brasileiro, Empresário, CPF nº 059.XXX.XXX-37, RG: nº 17XXXX20 SSP SP, com fundamento no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O valor total do contrato é de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), referente à apresentação artística (show) de ―EXPRESSO FORRONEJO‖.

São Sebastião/AL, 22 de setembro de 2026.

CHARLES NUNES REGUEIRA

Prefeito

Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: A987BD12

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026 Dispensa de Licitação 04/2026;

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL

Contratada: MGS ELETRO LTDA , CNPJ 48.077.509/0001-69

Objeto: Aquisição de bens permanentes, consistentes em scooter elétrica, zero quilômetro, destinados à premiação da Campanha IPTU Premiado, instituída pela Lei Municipal nº 05/2025, visando incentivar a adimplência dos contribuintes e fomentar a arrecadação