DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

AUGUSTO JOSÉ DA COSTA RIBEIRO Secretário de Administração Geral Decreto nº 006/2025-GPCMB

Publicado por: Augusto Jose da Costa Ribeiro Código Identificador: D0D7C241

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

Convoca Sessão Extraordinária para deliberação exclusiva do Projeto de Resolução nº002/2026.

OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, inciso II, da Lei Orgânica do Município e o art. 49 do Regimento Interno,

CONVOCAos Senhores Vereadores para aSESSÃO EXTRAORDINÁRIAa realizar-se no dia02de outubro de 2026, às10h00min, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua 05 de Setembro, nº 12, Centro, Edifício José Ferreira do Nascimento,destinada exclusivamenteà deliberação da seguinte matéria:

ORDEM DO DIA

1.Leitura doProjeto de Resolução nº002/2026quealtera o art. 8º da Resolução nº 002, de 28 de setembro de 2022 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Codajás), para dispor sobre a data da eleição para renovação da Mesa Diretora.

2.Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto.

3.Discussão e votação única do projeto (RI, art. 108, § 2º, V), exigida a maioria absoluta dos membros da Câmara para aprovação (RI, art. 170).

Nos termos do art. 49, § 4º, do Regimento Interno e do art. 30, parágrafo único, da Lei Orgânica, a Câmara deliberará somente sobre a matéria objeto desta convocação.

Os Vereadores serão comunicados por escrito, mediante recibo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas (RI, art. 49, § 2º), acompanhada a comunicação de cópia do projeto.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Codajás, em29desetembrode 2026.

CLEBERTON MARQUES ANTUNES Vereador Presidente

Publicado por: Ingrid Beatriz Costa Viana Código Identificador: F0A4C7A9

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027–2028 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ,

ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15 do Regimento Interno , torna público que:

Art. 1º Fica convocada Sessão para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eirunepé , a realizar-se no dia 3 de novembro de 2026 , em horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Eirunepé, destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028 , nos termos do art. 15 do Regimento Interno. Art. 2º A Mesa Diretora, com mandato de 02 (dois) anos , será composta pelos cargos de:

IV – 2º Secretário.

Art. 3º A eleição será realizada por votação secreta e maioria simples dos votos presentes , exigindo-se a presença de, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal , nos termos do art. 12 do Regimento Interno.

Art. 4º A eleição observará o procedimento previsto no art. 13 do Regimento Interno, compreendendo a verificação do quórum, indicação dos candidatos aos respectivos cargos, preparação das cédulas, votação secreta, apuração dos votos, proclamação do resultado e posse dos eleitos.

Parágrafo único. Em caso de empate, será realizado segundo escrutínio entre os candidatos empatados e, persistindo o empate, proceder-se-á ao sorteio, conforme dispõe o Regimento Interno.

Art. 5º Caberá ao Presidente cujo mandato se finda, ou ao seu substituto legal , proceder à eleição para renovação da Mesa Diretora. Art. 6º Proclamado o resultado, os eleitos serão considerados automaticamente empossados , devendo assinar o respectivo Termo de Posse , conforme o art. 15 do Regimento Interno.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ – AMAZONAS, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé – AM

Publicado por: Samid da Costa Almeida Código Identificador: 603079A2

CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ PORTARIA N° 002A/2025

Dispõe sobre a designação de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Eirunepé.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de fiscalização contratual; RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laize Barbosa de Holanda, para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATOS, celebrados pela Câmara Municipal de Eirunepé/AM.

Art. 2º. A servidora designada para exercer a fiscalização dos Contratos deve adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2025.

Art. 4 . Revogam-se as disposições em contrário.

Eirunepé/AM, 06 de janeiro de 2025.

JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA

Vereador Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé

Publicado por: Samid da Costa Almeida Código Identificador: 8CAABCD9

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1º Secretário;

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