DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026, EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026. AQUA ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026; Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer nº 13 de 2026, PARECER CONJUNTO Nº 012/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CFO, CRF e CAPPADC. SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026. A QUAL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA -AM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 29 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Resolução Administrativa nº 2 de 2026, RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02 DE 21 DE AGOSTO DE 2026. QUE CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL REVISORA Nº 01/2026, OBJETIVANDO ESTUDAR, REVISAR, ATUALIZAR E ELABORAR PROPOSTA DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Abraão Cláudio, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 50 de 2026, REQUERIMENTO Nº 003 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DE AUTORIA DO VER. BRENO LOPES. AQUAL APRESENTA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO; Autor: Ver. Breno Lopes, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 462/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ENVIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO TO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCR, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025; Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Lista de Presença na Ordem do Dia: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Ver. Astro Bezerra / PSD ; Ver. Clemonds Pinheiro / PSD ; Ver. João Kennedy / UNIÃO ; Ver. José Jorge / REPUBLICANOS ; Ver. Rerison Laian / MDB ; Ver. Rômulo Oliveira / PL

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 12 de 2026, PARECER CONJUNTO Nº 011/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CFO, CRF e CECDL. SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 461 DE 03 DE AGOSTO DE 2026, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E A CONSTRUIR NOVA UNIDADE ESCOLAR NO MESMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 461 DE 03 DE AGOSTO DE 2026, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E A CONSTRUIR NOVA UNIDADE ESCOLAR NO MESMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO, Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ; 3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026, EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026. AQUA ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI

LEGISLATIVO Nº 01/2026; Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ; 4 - Parecer nº 13 de 2026, PARECER CONJUNTO Nº 012/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTES CCJ, CFO, CRF e CAPPADC. SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026. A QUAL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA -AM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 29 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026. A QUAL INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA -AM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 29 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Autor: Ver. Abraão Cláudio, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ; 6 - Resolução Administrativa nº 2 de 2026, RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02 DE 21 DE AGOSTO DE 2026. QUE CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL REVISORA Nº 01/2026, OBJETIVANDO ESTUDAR, REVISAR, ATUALIZAR E ELABORAR PROPOSTA DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Abraão Cláudio, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ;

Ocorrências da Sessão: Registra-se, para os devidos fins, que, por questões operacionais e em razão de dificuldades na utilização do sistema SAPL durante a presente sessão, os votos dos Senhores Vereadores, após devidamente manifestados em plenário, foram inseridos e computados no sistema pelo operador responsável pelo SAPL. Ressalta-se que o procedimento foi realizado exclusivamente para fins de registro e operacionalização do sistema, mantendo-se integralmente a manifestação de voto de cada Vereador, conforme deliberado e proclamado durante a sessão. Fica a presente ocorrência registrada para fins de transparência, controle e regularidade dos trabalhos legislativos.

Considerações Finais: Nesta sessão, tivemos a oportunidade de apreciar e deliberar importantes matérias de interesse do Município de Envira, tanto de iniciativa do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, demonstrando mais uma vez o compromisso desta Casa com a análise responsável das proposições e com a defesa dos interesses da população. Destaco, ainda, a importância da constituição da Comissão Temporária Especial Revisora nº 01/2026, que terá a responsabilidade de estudar, revisar, atualizar e apresentar proposta de reforma do Regimento Interno desta Câmara Municipal, medida necessária para adequarmos os trabalhos legislativos às atuais necessidades do Poder Legislativo e ao aprimoramento de seus procedimentos. Também reforço a necessidade de que as Comissões Permanentes desta Casa deem continuidade à análise das matérias que permanecem em tramitação, especialmente aquelas que possuem relevância para o planejamento e a administração pública municipal, a exemplo do Projeto de Lei nº 460/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, bem como das demais proposições encaminhadas pelo Poder Executivo. A Presidência

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