DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

MUNICÍPIO DE ENVIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO TO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCR, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025; Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Breno Lopes - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ; 3 - Requerimento nº 51 de 2026, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CANIL MUNICIPAL, GARANTINDO ATENDIMENTO DIGNO AOS ANIMAIS DOENTES E VULNERÁVEIS E CONDIÇÕES ADEQUADAS AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO SEU CUIDADO. Autor: Ver. João Kennedy, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Breno Lopes - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; Ver. Rômulo Oliveira - Sim ; 4 - Requerimento nº 52 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE ENVIRA. Autor: Ver. José Jorge, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido do Autor - Obs.: O autor solicitou a retirada de pauta do Requerimento nº 52/2026, para fins de análise e adequação da matéria, visando seu posterior reapresentação e apreciação pelo Plenário. ;

Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. Rerison Laian / MDB - Observação: Questionou a falta de transparência sobre valores e parcelas da PL nº 462/2026 e solicitou a manutenção e funcionamento do estádio municipal. ; 2 - Ver. José Jorge / REPUBLICANOS - Observação: Defendeu alternativas de transporte/pacientes em tratamento, destacando a estrada Envira–Feijó–Rio Branco, e criticou a Gestão Municipal.

Considerações Finais: Nesta 4ª Sessão Ordinária do 2º Período da 17ª Legislatura, esta Casa Legislativa apreciou importantes matérias de interesse do Município de Envira, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade e a defesa dos interesses da população. Destacamos a apreciação do Projeto de Lei nº 462/2026, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município junto ao RPPS, matéria de relevante importância para o equilíbrio das contas públicas e a segurança previdenciária dos servidores municipais. Também foi apreciado o Requerimento nº 008/2026, de autoria do Vereador João Kennedy, que solicita providências para a estruturação e o fortalecimento do Canil Municipal, visando garantir atendimento digno aos animais doentes e vulneráveis e melhores condições aos profissionais responsáveis pelos seus cuidados. A Presidência agradece aos vereadores pela participação, aos servidores pelo apoio aos trabalhos legislativos e, especialmente, à população de Envira pelo acompanhamento das atividades desta Casa. Que possamos continuar trabalhando com responsabilidade, diálogo e compromisso com o desenvolvimento do nosso Município. Em nome de Deus e da Lei, foi declarado encerrada a presente sessão.

Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão

__ Presidente: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS

_ Vice-Presidente: Ver. João Kennedy / UNIÃO

_ Ver. Astro Bezerra / PSD

___ Ver. Breno Lopes / MDB

______ Ver. Clemonds Pinheiro / PSD

______ Ver. José Jorge / REPUBLICANOS

__ Ver. Rerison Laian / MDB ____ Ver. Rômulo Oliveira / PL

Publicado por: Marcos Gurgel Venâncio da Silva Código Identificador: FC77CF49

CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA ATA ELETRÔNICA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/09/2026 - 08:00 ; Encerramento: 04/09/2026 - 11:00

Mesa Diretora: Presidente: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; 1º Secretário: Ver. Lindomar Silva / PP ; 2º Secretário: Ver. João Kennedy / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Ver. Astro Bezerra / PSD ; Ver. Breno Lopes / MDB ; Ver. Clemonds Pinheiro / PSD ; Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; Ver. João Kennedy / UNIÃO ; Ver. José Jorge / REPUBLICANOS ; Ver. Lindomar Silva / PP ; Ver. Nonato Lopes / PSDB ; Ver. Rômulo Oliveira / PL

Expedientes: Abertura da Sessão: Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 05ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026. A sessão foi conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, e secretariada pelo Vereador FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. Estiveram presentes os senhores vereadores: ASTRO BEZERRA DE LIRA, BRENO LOPES DE FRANÇA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA, JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA, JOSÉ JORGE SAMPAIO, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA e SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, garantindo assim o quórum necessário para a realização dos trabalhos legislativos. Justificou ausência o vereador RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA. Dessa forma, cumprindo os dispositivos legais e regimentais, deu-se início à sessão, com a pauta prevista para deliberação e demais encaminhamentos pertinentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Aberta a sessão o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em seguida, propôs a dispensa e leitura da Ata da 04ª sessão ordinária, realizada em 28/08/2026. Ficando a referida ata aprovada e publicada no Diário Oficial dos Municípios AAM.

Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 52 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE ENVIRA. Autor: Ver. José Jorge, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 53 de 2026, REQUERIMENTO DE Nº 054/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR RERISON LAIAN, A QUAL APRESENTA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA 5º SESSÃO ORDINÁRIA. Autor: Ver. Rerison Laian, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 54 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A AGROVILA À SEDE DA COMUNIDADE. Autor: Ver. Abraão Cláudio, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Lista de Presença na Ordem do Dia: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Ver. Astro Bezerra / PSD ; Ver. Breno Lopes / MDB ; Ver. Clemonds Pinheiro / PSD ; Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; Ver. João Kennedy / UNIÃO ; Ver. José Jorge / REPUBLICANOS ;

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