DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

e Justiça, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Abstenção ; Ver. Breno Lopes - Não ; Ver. Clemonds Pinheiro - Não ; Ver. Ivan Pereira - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Lindomar Silva - Sim ; Ver. Nonato Lopes - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; 15 - Emenda Aditiva nº 3 de 2026, EMENDA ADITIVA Nº 002/2026. QUE ACRESCENTA O ARTIGO 59 AO PROJETO DE LEI Nº 460/2026, E RENUMERA O ATUAL ARTIGO 59 DO CITADO PROJETO DE LEI PARA ARTIGO 60, COM A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA, CUJO PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Abstenção ; Ver. Breno Lopes - Não ; Ver. Clemonds Pinheiro - Não ; Ver. Ivan Pereira - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Lindomar Silva - Sim ; Ver. Nonato Lopes - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 460/2026 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ivon Rates da Silva - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Abstenção ; Ver. Breno Lopes - Não ; Ver. Clemonds Pinheiro - Não ; Ver. Ivan Pereira - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Lindomar Silva - Sim ; Ver. Nonato Lopes - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; 17 - Requerimento nº 55 de 2026, REQUERIMENTO DE Nº 053 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR RERISON LAIAN, A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO REGULAR, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO FARIAS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA. Autor: Ver. Rerison Laian, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Breno Lopes - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. Ivan Pereira - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Lindomar Silva - Sim ; Ver. Nonato Lopes - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ; 18 - Requerimento nº 56 de 2026, REQUERIMENTO DE Nº 005 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO LINDOMAR, A QUAL REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTORIA TÉCNICA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO E DESMORONAMENTO DE BARRANCO LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM BORBA, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL DE ENVIRA. Autor: Ver. Lindomar Silva, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Ver. Abraão Cláudio - Não Votou ; Ver. Astro Bezerra - Sim ; Ver. Breno Lopes - Sim ; Ver. Clemonds Pinheiro - Sim ; Ver. Ivan Pereira - Sim ; Ver. José Jorge - Sim ; Ver. João Kennedy - Sim ; Ver. Lindomar Silva - Sim ; Ver. Nonato Lopes - Sim ; Ver. Rerison Laian - Sim ;

Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ver. João Kennedy / UNIÃO - Observação: Parabenizou o comprometimento das Comissões competentes na análise minuciosa e emissão dos pareceres Técnicos. ; 2 - Ver. Rerison Laian / MDB - Observação: Destacou sua Indicação encaminhada às Comissões, referente ao reajuste dos valores destinados às vias urbanas do Município. ; 3 - Ver. Nonato Lopes / PSDB - Observação: Ressaltou a importância da LDO, destacando a necessidade de execução das ações e serviços nela previstos em benefício da população. ; 4 - Ver. Lindomar Silva / PP - Observação: Destacou a reunião das Comissões sobre a LDO, ressaltando a necessidade de maior compromisso do Executivo com o Município. ; 5 - Ver. Ivan Pereira / UNIÃO - Observação: Criticou a falta de compromisso com a aplicação dos recursos públicos do Município, ressaltando a necessidade de atenção às demandas da população.

Considerações Finais: Durante a sessão, foram debatidas e deliberadas matérias de relevante interesse para o Município, com destaque para a análise e votação do Projeto de Lei nº 460/2026, referente à LDO para o exercício de 2027, juntamente com suas emendas. Também foram apreciados requerimentos relacionados à melhoria do esporte e da infraestrutura urbana. Os vereadores ressaltaram a importância do trabalho conjunto das Comissões e da efetiva execução das ações previstas para atender às necessidades da população. Em nome de Deus e da Lei, foi declarado encerrada a presente sessão.

Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão

__ Presidente: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS __ Vice-Presidente: Ver. Ivan Pereira / UNIÃO _ 1º Secretário: Ver. Lindomar Silva / PP 2º Secretário: Ver. João Kennedy / UNIÃO Ver. Astro Bezerra / PSD Ver. Breno Lopes / MDB Ver. Clemonds Pinheiro / PSD Ver. José Jorge / REPUBLICANOS Ver. Nonato Lopes / PSDB ___ Ver. Rerison Laian / MDB

Publicado por: Marcos Gurgel Venâncio da Silva Código Identificador: B438F60C

CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA ATA ELETRÔNICA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2026 - 08:00 ; Encerramento: 18/09/2026 - 11:00

Mesa Diretora: Presidente: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; 1º Secretário: Ver. Lindomar Silva / PP ; 2º Secretário: Ver. João Kennedy / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Ver. Astro Bezerra / PSD ; Ver. Breno Lopes / MDB ; Ver. Clemonds Pinheiro / PSD ; Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; Ver. João Kennedy / UNIÃO ; Ver. José Jorge / REPUBLICANOS ; Ver. Lindomar Silva / PP ; Ver. Nonato Lopes / PSDB ; Ver. Rerison Laian / MDB

Expedientes: Abertura da Sessão: Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a 07ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2026. A sessão foi conduzida pelo Presidente da Casa, Vereador ABRAÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO, e secretariada pelo Vereador FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. Estiveram presentes os senhores vereadores: ASTRO BEZERRA DE LIRA, BRENO LOPES DE FRANÇA, CLEMONDS PINHEIRO DE FRANÇA, JOÃO KENNEDY GURGEL DE MOURA, JOSÉ JORGE SAMPAIO, RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA, RERISON LAIAN BARBOSA DE FRANÇA e SEBASTIÃO IVAN PEREIRA DE SOUZA, garantindo assim o quórum necessário para a realização dos trabalhos legislativos. Justificou ausência o vereador RÔMULO DA SILVA OLIVEIRA. Dessa forma, cumprindo os dispositivos legais e regimentais, deu-se início à sessão, com a pauta prevista para deliberação e demais encaminhamentos pertinentes. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Aberta a sessão o senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à coleta das assinaturas dos vereadores presentes, conforme o devido registro legal. Em seguida, propôs a dispensa e leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada

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