DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

Considerações Finais: Nesta Sessão Ordinária do 2º Período da 17ª Legislatura, esta Casa Legislativa apreciou importantes matérias de interesse da população de Envira, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da comunidade e com a fiscalização dos serviços públicos. Destacaram-se o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Vereador João Kennedy, sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos municipais; o Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Nonato Lopes, referente às providências para o portão do Cemitério São João Batista; e o Requerimento Conjunto nº 009/2026, que solicita informações sobre a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 015/2025-1. Durante os debates, os vereadores também manifestaram preocupação com a falta de merenda escolar na Escola Estadual de Tempo Integral, comprometendo-se a buscar providências junto aos órgãos competentes, além de destacarem a necessidade de zelar pelo patrimônio público e atender às demandas da população. A Presidência agradece aos vereadores pela participação, aos servidores pelo apoio aos trabalhos legislativos e à população pelo acompanhamento das atividades desta Casa. Que continuemos trabalhando com responsabilidade, diálogo e compromisso em favor do Município de Envira. Em nome de Deus e da Lei, foi declarada encerrada a presente sessão.

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Solene ; Abertura: 15/09/2026 - 19:00 ; Encerramento: 15/09/2026 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; 1º Secretário: Ver. Lindomar Silva / PP ; 2º Secretário: Ver. João Kennedy / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Ver. Astro Bezerra / PSD ; Ver. Breno Lopes / MDB ; Ver. Clemonds Pinheiro / PSD ; Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; Ver. João Kennedy / UNIÃO ; Ver. José Jorge / REPUBLICANOS ; Ver. Lindomar Silva / PP ; Ver. Nonato Lopes / PSDB

Expedientes: Abertura da Sessão: Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Envira, Estado do Amazonas, realizou-se a Sessão Solene de Entrega da Lei Orgânica do Município de Envira – Edição Atualizada e Impressa, destinada à apresentação e entrega oficial da versão atualizada da Lei Orgânica, promulgada em 21 de abril de 2026, às autoridades constituídas e à população envirense, representando importante marco para o Município e para o Poder Legislativo. A sessão foi presidida pelo Vereador Abraão Cláudio de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Envira, contando com a

presença de vereadores, autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, representantes religiosos, órgãos de segurança pública, instituições e membros da sociedade civil. Inicialmente, foi realizada a composição da Mesa de Honra, formada pelo Presidente da Câmara, Abraão Cláudio de Araújo; pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Ivon Rates da Silva; pela Juíza de Direito da Comarca de Envira, Excelentíssima Senhora Dra. Maria Thereza Grandeni Pires; pelo Vice-Presidente da Câmara, Senhor Ivan Pereira de Souza; pelo Presidente da Comissão da Lei Orgânica, Senhor João Kenedy Gurgel; pelo Relator, Senhor Francisco Lindomar Ferreira da Silva; pelo membro da Comissão, Senhor Raimundo Nonato Lopes da Silva, além de representantes religiosos, da segurança pública, da SEDUC e do Instituto Viva Inclusão. Em seguida, procedeu-se à execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Abraão Cláudio de Araújo, realizou a abertura oficial da Sessão Solene, dando as boas-vindas às autoridades e ao público presente e destacando a importância do momento para o Poder Legislativo e para o Município de Envira. Posteriormente, foi concedida a palavra ao Vereador Francisco Lindomar Ferreira da Silva, Relator da Comissão Temporária, para apresentar esclarecimentos e considerações acerca dos trâmites e trabalhos realizados durante o processo de atualização da Lei Orgânica do Município. Em seguida, o Vereador João Kenedy Gurgel, Presidente da Comissão Temporária, realizou suas considerações sobre os trabalhos desenvolvidos e as atualizações promovidas no texto da Lei Orgânica, cuja versão atualizada foi promulgada em 2026. Dando continuidade à solenidade, foi realizado o momento oficial de entrega da Lei Orgânica do Município de Envira – Edição Atualizada e Impressa. Na ocasião, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, lideranças da sociedade civil e representantes religiosos foram convidados a receber exemplares oficiais, entregues pelos membros da Comissão e pela Presidência da Câmara Municipal. Na sequência, foi facultada a palavra às autoridades integrantes da Mesa de Honra, que realizaram seus respectivos pronunciamentos, destacando a importância da atualização e disponibilização da Lei Orgânica Municipal e sua relevância para o funcionamento das instituições e para a sociedade envirense. Ao final dos pronunciamentos, foram realizadas manifestações dos representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que ressaltaram a importância do momento solene e da Lei Orgânica atualizada para a organização institucional, o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do Município de Envira. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Encerrados os pronunciamentos, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Abraão Cláudio de Araújo, agradeceu a presença dos vereadores, autoridades, representantes das instituições, servidores e cidadãos que prestigiaram a solenidade. Ressaltou a importância da Lei Orgânica atualizada como instrumento fundamental para a organização do Município e para o exercício das atividades dos Poderes constituídos, destacando o trabalho realizado para sua atualização e a importância de sua disponibilização à população. Não havendo mais manifestações, o Presidente declarou encerrada a Sessão Solene de Entrega da Lei Orgânica do Município de Envira – Edição Atualizada e Impressa, agradecendo a presença de todos e registrando a importância histórica do momento para o Município de Envira.

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2026, SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EDIÇÃO ATUALIZADA E IMPRESSA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026. Autor: Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Lista de Presença na Ordem do Dia: Ver. Abraão Cláudio / REPUBLICANOS ; Ver. Astro Bezerra / PSD ; Ver. Breno Lopes / MDB ; Ver. Clemonds Pinheiro / PSD ; Ver. Ivan Pereira / UNIÃO ; Ver. João Kennedy / UNIÃO ; Ver. José Jorge / REPUBLICANOS ; Ver. Lindomar Silva / PP ; Ver. Nonato Lopes / PSDB

Considerações Finais: Encerrados os pronunciamentos, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Abraão Cláudio de Araújo, agradeceu a presença dos vereadores, autoridades, representantes das instituições, servidores e cidadãos que prestigiaram a solenidade. Ressaltou a importância da Lei Orgânica atualizada como instrumento fundamental para a organização do Município e para o exercício das

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