DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

CONSIDERANDO - o teor do processo nº 935/2026, datado em 23 de junho de 2026.

R E S O L V E

Art. 1º. CONCEDER - de acordo com o Art. 216-A, § 2°, da Lei Promulgada N° 02, de 14 de dezembro de 2017, que Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo, alterada pela Lei Municipal N° 591 de 03 de março de 2008, 02 (dois) períodos de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE FUNCIONAL, pelo prazo de 06 (seis) meses, a servidora efetiva ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA , exercendo o cargo efetivo de Auxiliar de Informática, matrícula nº 10, conforme discriminado abaixo:

I - 1º período aquisitivo: 2000/2005, correspondente a 03 (três) meses; II - 2º período aquisitivo: 2005/2010, correspondente a 03 (três) meses.

Parágrafo único. A Licença-Prêmio será usufruída de forma contínua, no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027, totalizando 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria Administrativa deste Poder Legislativo tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 22 de julho de 2026.

RONALDO CRUZ DA SILVA

Presidente

Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: 7970C957

GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 208/2026 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23 e 29, Inciso XVII, da Lei orgânica do Município de Presidente Figueiredo, combinado com os Art. 10, Inciso XXXII, da Resolução n° 12 de 18/10/2013, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO – o que prescreve a Lei Municipal nº 872/2020, alterada pelas Leis do Município nº 816/2019 e 828/2019 que dispõe sobre a alteração na nomenclatura, simbologia e o valor da remuneração disciplinada na Lei Municipal nº 816 de 23/01/2019. CONSIDERANDO - o teor do processo nº 1180/2026, datado em 03 de agosto de 2026.

R E S O L V E

Art. 1º. EXONERAR de acordo com Art. 4º da Lei Municipal Nº 796 de 09 de julho de 2018, alterada pelas Leis do Município de nº 872 de 03 de dezembro de 2020 e 1.000 de 02 de fevereiro de 2023, a Senhora BIANCA SILVA MARROQUIM , do Cargo em Comissão de Assessor de Comissões Parlamentar, símbolo AL-2, do Gabinete do Vereador MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA , desta Câmara Municipal, a partir de 06 de agosto de 2026.

Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria Administrativa deste Poder Legislativo tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 05 de agosto de 2026.

RONALDO CRUZ DA SILVA Presidente

Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: 1094587B

GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 209/2026 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23 e 29, Inciso XVII, da Lei orgânica do Município de Presidente Figueiredo, combinado com o Art. 10, Inciso XXXII, da Resolução n° 12 de 18/10/2013, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa .

CONSIDERANDO - O disposto no art. 104, inciso III e art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Resolução 001/2024 da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.

CONSIDERANDO - o teor do processo nº 1208/2026, datado em 05 de agosto de 2026.

R E S O L V E

Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTOR e FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2026, ORIUNDA DA DISPENSA Nº 008/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, ADMINISTRAÇÃO DE REDES, SERVIDORES E SISTEMAS, GERENCIAMENTO DE BACKUPS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOFTWARES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, nas respectivas funções:

ANA BEATRIZ DE FREITAS LIMA CANAVARRO – GESTOR DO CONTRATO. WELLINGTON CAMPOS DE CARVALHO – FISCAL DO CONTRATO.

Art. 2º. Compete ao Gestor do Contrato coordenar e acompanhar a execução contratual, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º. Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrando as ocorrências e comunicando ao gestor quaisquer irregularidades para adoção das providências cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 05 de agosto de 2026.

RONALDO CRUZ DA SILVA Presidente

Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: A2B98BA6

GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 210/2026 – GP

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

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