DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

R E S O L V E:

I – ADJUDICAR a contratação em favor da(s) empresa(s): GROTH COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP, CNPJ: 29.128.522/0001-55; em todos os itens; Valor total: R$ 311.414,89.

II – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do PL nº 043/2026 , PE nº 008/2026 SRP, cujo objeto ―Aquisição de materiais metálicos e pilares de pré-moldado de concreto‖.

III – DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata, nos termos da legislação pátria vigente.

IV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí/AM, 29/09/2026.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ THOMÉ NETO Prefeito de Autazes

• Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 18/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

Publicado por: Diomar Silva Matos Código Identificador: FC9B3F56

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: CA97B55C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

PROCESSO: 7390/2026

Unidade: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALOJAMENTO TEMPORÁRIO PARA PROFISSIONAIS A SERVIÇO DA SECRETARIA DE SAÚDE NA COMUNIDADE NOVO CÉU.

Contratado: ALDERLAN SOUZA CABRAL (CPF: 320.052.02215).

Valor Global da Contratação: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALOJAMENTO TEMPORÁRIO PARA PROFISSIONAIS A SERVIÇO DA SECRETARIA DE SAÚDE NA COMUNIDADE NOVO CÉU, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026.

2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

2.1. O presente procedimento enquadra-se nas hipóteses de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

2.2. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e exige a devida autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que a instrução processual atende aos requisitos do art. 74, inciso V e § 5º, c/c o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

3.2. Considerando os laudos técnicos de avaliação do imóvel, a justificativa da escolha da localização e a comprovação da razoabilidade do preço contratado;

3.3. Considerando, por fim, os pareceres técnicos e jurídico favoráveis acostados aos autos;

3.4. Eu, José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes/AM, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação do senhor ALDERLAN SOUZA CABRAL (CPF: 320.052.022-15) , devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais e da disponibilidade orçamentária.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 095/2026

CONTRATANTES : O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e o senhor ALDERLAN SOUZA CABRAL (CPF: 320.052.022-15)

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALOJAMENTO TEMPORÁRIO PARA PROFISSIONAIS A SERVIÇO DA SECRETARIA DE SAÚDE NA COMUNIDADE NOVO CÉU.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.

VALOR GLOBAL : R$ 14.400,00 (Quatroze mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.223 – Encargos com o Fundo Municipal de Saúde. Unidade de Despesa : 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .

Fonte: 500

FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026.

Autazes-AM, 18 de setembro de 2026.

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

• Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 18/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

Publicado por:

Diomar Silva Matos Código Identificador: 87297874

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BARCELOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 094/2026-GP/PMB, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Barcelos/AM, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, especialmente os arts. 7º, 8º, incisos I, XIX e XXI, 12 e 54 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à

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