DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

Publicado por: Susi Ipuchima Lima Código Identificador: BA2DBD01

contratado, matrícula funcional nº 23.975-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, 15 (QUINZE) dias a partir de 21.09.2026 a 05.10.2026.

Art. 2º -As despesas decorrentes dos 15 (quinze) primeiros dias consecutivos desta Portaria correrão por conta do Município e o restante deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação do servidor com mencionado órgão previdenciário.

Art. 3º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 575/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 575/2026 – SEMAD/PMBC Benjamin Constant, 25 de setembro de 2026.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , que o consta no Processo nº 173/2026 - SEMED, datado em 15 de setembro de 2026, CONSIDERANDO, o Art. 190, da Lei Complementar 004/2014; CONSIDERANDO , o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 18 de setembro de 2026;

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

Publicado por: Susi Ipuchima Lima Código Identificador: 4F9F7BDA

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA a Servidora MIRIAM CELESTE GOMES BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Merendeira – A III, matrícula funcional nº 11.642-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 15 (QUINZE) dias a partir de 22.09.2026 a 06.10.2026.

Art. 2º - CONCEDER AUXÍLIO DOENÇA a servidora acima, 15 (QUINZE) dias, a partir de 07.10.2026 a 21.10.2026.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do Município de Benjamin Constant, de acordo com o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

―Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula‖.

Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

Publicado por: Susi Ipuchima Lima Código Identificador: DBAA0477

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 576/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 576/2026 – SEMAD/PMBC Benjamin Constant, 25 de setembro de 2026.

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , que o consta no Processo nº 174/2026 – SEMED, datado em 15 de setembro de 2026, CONSIDERANDO, o Art. 59 e 60, da Lei 8.213/91; CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 18 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA a Servidora VANDA DOS SANTOS RODRIGUES , ocupante do cargo de Professor NS,

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BERURI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº086 /2026 – GPMB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SERVIDORA ELENILSA DA SILVA RAMOS, REFERENTE EXCLUSIVAMENTE AO VÍNCULO FUNCIONAL DE MATRÍCULA Nº 347-1, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 586/2026 – TCE/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 0001307.2026.0007 – SEMAD , instaurado especificamente para análise da aposentadoria por invalidez da servidora ELENILSA DA SILVA RAMOS , relativamente ao vínculo funcional de matrícula nº 347-1 ;

CONSIDERANDO que a servidora ELENILSA DA SILVA RAMOS , CPF nº 629.901.872-00 , é ocupante de cargo público efetivo de Professora , vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, relativamente à matrícula nº 347-1 ;

CONSIDERANDO que o vínculo funcional correspondente à matrícula nº 347-1 decorre do Decreto nº 052/03-SEMAD, de 28 de fevereiro de 2003 , mediante o qual a servidora foi nomeada para o cargo de Professora, conforme documentação funcional constante do processo administrativo individualizado;

CONSIDERANDO a documentação médica constante dos autos e o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial do Município, no qual foi reconhecida a incapacidade laboral da servidora para o exercício das atribuições inerentes ao cargo efetivo; CONSIDERANDO o Parecer da Controladoria-Geral do Município constante do procedimento administrativo, que concluiu pelo preenchimento das condições necessárias à concessão da aposentadoria por invalidez; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 133/2026 , da Procuradoria-Geral do Município de Beruri, que reconheceu o direito da servidora à aposentadoria por invalidez com proventos integrais , com fundamento nos arts. 34 e 66 da Lei Municipal nº 204/2011 , recomendando a formalização da decisão mediante ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO o disposto no Acórdão nº 586/2026 – TCE – Primeira Câmara , proferido no Processo TCE/AM nº 18.704/2025 , que determinou ao Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB o desmembramento da concessão anteriormente formalizada conjuntamente para as matrículas nº 546-1

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