DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21)
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRODE PREÇOS(ART 84, Lei 14.133/21)
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ART 84, LEI 14.133/21), ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO007/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, CNPJ SOB O Nº 04.190.765/0001-92, CONTRATADA:A ANDRADE PICÃO, INSCRITA NOCNPJ SOB O Nº 18.624.436/0001-17. OBJETO: TERMO ADITIVO, PRORROGANDO VIGÊNCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO005/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. VALOR TOTAL: R$675.000,00(SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA29/09/2026. PERÍODO VIGÊNCIA:02/06/2027A02/06/2028.AMPARO LEGAL: ART 84, DA LEI 14.133/21.
Eirunepé/AM,29 desetembrode 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 4B73EB3D
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ENVIRA
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 63842BC4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0202, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
REDEFINE O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PAD Nº 009/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA , Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade formal dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 0137, de 09 de julho de 2025;
CONSIDERANDO o Despacho de Saneamento proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2025;
CONSIDERANDO que o prazo original e a prorrogação anteriormente prevista se esgotaram sem novo ato de prorrogação;
CONSIDERANDO a frustração da diligência citatória pessoal, a necessidade de citação por edital, a impossibilidade material de obtenção das fichas de frequência de janeiro de 2014 a dezembro de 2023, formalmente declarada pela Secretaria Municipal de Administração em 27 de agosto de 2026, e a dificuldade de instrumentalização do processo administrativo disciplinar;
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0201, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RETIFICA A PORTARIA Nº 0137, DE 09 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de correção de inexatidão material constante do art. 2º da Portaria nº 0137, de 09 de julho de 2025;
CONSIDERANDO que a grafia correta do nome da Presidente da Comissão, conforme os assentamentos funcionais, é “MARIA DAS DORES MORAIS DA SILVA” ;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria nº 0137, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas nº 3894, de 10 de julho de 2025, para que, onde se lê “MARIA AUXILIADORA MORAIS DA SILVA”, leia-se “MARIA DAS DORES MORAIS DA SILVA”.
Art. 2º A presente retificação limita-se à correção da inexatidão material indicada, permanecendo integralmente mantidos os demais termos, efeitos e conteúdo da Portaria nº 0137/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser feita remissão expressa à publicação original constante da edição nº 3894, de 10 de julho de 2025, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Envira/AM, 29 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício
Art. 1º Redesignar o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 0137, de 09 de julho de 2025, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste ato.
Art. 2º A presente redesignação destina-se exclusivamente a assegurar a continuidade formal dos atos processuais e não altera o objeto da apuração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Envira/AM, 30 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: D9F24AB7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2026
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 113/2026
CONTRATANTE: Município de Envira/AM, CNPJ nº 04.530.895/0001-27.
CONTRATADA: Marinete Ferreira Silveira.
OBJETO: Contratação temporária por excepcional interesse público para prestação de serviços no cargo de Professora.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/1993 e legislação correlata.
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, com início em 02/03/2026.
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