DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

entre o MUNICÍPIO DE MANICORÉ, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL , e a empresa: BLUE MAR ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ , situada na Avenida Getúlio Vargas nº 574, centro, inscrito no CNPJ nº 04.197.166/0001-09 doravante designada simplesmente CONTRATANTE , neste ato representado por seu Titular, o Senhor: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , brasileiro, casado, residente e domiciliado na Cidade de Manicoré (AM), na Rua: Capitão Antônio Franco dos Reis S/Nº - Mazzarello, CEP: 69.280-000 portador do RG nº. 615011-SSP/AM, e do CPF. Nº. 230.893.692-49 e a empresa: BLUE MAR ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.502.159/0001-32, estabelecida Rua: Manoel Santos Junior, nº 31, Conjunto Eldorado, bairro: Parque 10 de Novembro- CEP: 69.050370, Manaus - Amazonas, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) ARLEN VERISSIMO BRASIL DE SOUSA , brasileiro, solteiro, empresario, portador da cedula de identidade nº RG 5948719 PC/PA, e CPF 001.071.862-17, residente à Rua Jucaina nº 54, Bairro: Cidade Nova Manaus-Am, CEP 69090-325 , tendo em vista o que consta no Processo nº 044/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e execução do objeto, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo da execução dos serviços e da vigência do Termo de Contrato nº 390/2025, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 01 de outubro de 2026, ficando sua vigência até o dia 01 de outubro de 2027. Podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÕES

2.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Objeto do contrato original celebrado em 01 de outubro de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1. Em conformidade com o previsto no da Lei. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma. Manicoré/Am; 29 de setembro de 2026

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal Contratante

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Município de Manicoré/AM, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro Mazzarello, CEP 69.280-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 615011 SSP/AM e inscrito no CPF nº 230.893.692-49, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o julgamento do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 034/2025, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 039/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das aquisições do objeto registrado, visando ao atendimento de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES ,

CONSIDERANDO o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a sua vantajosidade; RESOLVE celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo à Ata de Registro de Preços nº 034/2025, firmadas com as empresas:

ECOTEXTIL LTDA, CNPJ: 63.697.619/0001-17,

L P DO VALLE COMERCIO E FABRICACAO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 37.981.565/0001- 07.

Devidamente indicadas e qualificadas no instrumento originário, observadas a classificação obtida e as quantidades das aquisições registradas, mantendo-se as condições estabelecidas no edital e sujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 034/2025, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES, destinados ao atendimento das demandas das comunidades rurais do Município de Manicoré/AM, pelo período adicional de 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 21 de setembro de 2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 034/2025, firmada em 18 de setembro de 2025, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Manicoré/AM, 04 de setembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal

Licitante Presente:

BLUE MAR ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA CNPJ: 19.502.159/0001-32

TESTEMUNHAS:

NOME___CPF--------_______

NOME___ CPF--------_______

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: F407E613

LICITAÇOES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 039/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025.

ECOTEXTIL LTDA,

CNPJ: 63.697.619/0001-17

L P DO VALLE COMERCIO E FABRICACAO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 37.981.565/0001- 07

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 46F45E5E

LICITAÇOES E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 021/2026 DO PREGÃO ELETRONICO COM REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2026

Pelo presente instrumento, a Comissão Permanente de Contratação, neste ato, representado pelo Sr. Augusto Vieira do Nascimento,

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