DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

recebimento do Incremento Emergencial Inicial, observando o Art. 8ºD da Portaria GM/MS nº 7.874/2025 (alterada pela Portaria GM/MS nº 9.028/2025).

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO:

Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 28 de setembro de 2026 .

MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador: 8730A1A1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 294 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) GISELMA RAMOS VIEIRA, PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO DA PREFEITURA DE NOVO ARIPUANÃ-AM

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ , Estado do Amazonas, Sr. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) GISELMA RAMOS VIEIRA, matrícula 469-5, do Quadro de Servidores Públicos de Novo Aripuanã, para responder pelo Setor de Almoxarifado da Prefeitura de Novo Aripuanã-AM.

Art. 2°- Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.

Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador: 4F809646

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NOVOS INTERESSADOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação – CPC, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra ABERTO O CREDENCIAMENTO DE NOVAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, nos termos do Edital de Chamada Pública para Credenciamento nº 006/2025 – CPC/PMNA, cujo objeto consiste no:

Credenciamento de empresas/instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos municipais e demais receitas públicas, por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, padrão FEBRABAN, através de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. O presente Aviso tem por finalidade convocar novas instituições financeiras interessadas em integrar o banco de credenciados do Município, observadas integralmente as condições, requisitos de habilitação, obrigações, valores, procedimentos e demais disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 006/2025 – CPC/PMNA e seus anexos.

1. DO CREDENCIAMENTO

1.1. O credenciamento será realizado em regime de adesão contínua, permitindo que novas instituições financeiras interessadas possam requerer seu credenciamento durante o prazo de vigência do Edital nº 006/2025, desde que atendam integralmente aos requisitos nele estabelecidos.

1.2. Poderão participar as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, desde que cumpram as exigências de habilitação e demais condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência.

1.3. Não haverá classificação ou competição entre os interessados, sendo admitidos todos aqueles que comprovarem o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital, observadas as condições nele previstas.

2. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. Para fins deste Aviso, os documentos necessários ao credenciamento poderão ser encaminhados por meio eletrônico, para o endereço:

Art. 3°- Revoguem-se as disposições em contrário.

[email protected]

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO:

Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 28 de setembro de 2026 .

MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS Secretária Municipal de Administração

2.2. O interessado deverá encaminhar a documentação de habilitação exigida no Edital de Credenciamento nº 006/2025, devidamente digitalizada e legível, acompanhada de requerimento/proposta de credenciamento devidamente assinada.

2.3. O assunto do e-mail deverá conter:

“CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 – [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA]”

2.4. O e-mail deverá conter, no mínimo:

I – razão social da instituição financeira; II – CNPJ; III – nome e identificação do representante legal; IV – telefone e endereço eletrônico para contato; V – manifestação expressa de interesse no credenciamento; e VI – documentação exigida pelo Edital nº 006/2025.

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