DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

2.5. Os arquivos deverão ser encaminhados preferencialmente em formato PDF, individualizados ou organizados em arquivo único, de forma legível e sem restrições de acesso.

2.6. A assinatura dos documentos deverá observar as disposições do edital, admitindo-se assinatura eletrônica por certificado digital quando prevista no instrumento convocatório.

3. DO PROTOCOLO E RECEBIMENTO

3.1. O envio da documentação por e-mail será considerado protocolo eletrônico do requerimento de credenciamento, ficando condicionado à confirmação de recebimento pela Comissão Permanente de Contratação.

7. DO LOCAL PARA CONSULTA DO EDITAL

7.1. O Edital de Chamada Pública para Credenciamento nº 006/2025 – CPC/PMNA e seus anexos permanecem disponíveis para consulta pelos interessados junto à Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM.

7.2. Informações e esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Novo Aripuanã (AM), 29 de setembro de 2026.

KILDERY RENIER PIMENTEL SERRÃO

Agente de Contratação

3.2. Após o recebimento, a CPC realizará conferência preliminar da documentação, verificando a integridade dos arquivos e sua correspondência com a documentação exigida pelo edital.

3.3. Caso o e-mail seja recebido sem anexos, com arquivos corrompidos, ilegíveis ou impossibilitados de serem acessados, a Comissão poderá solicitar ao interessado o reenvio dos documentos.

3.4. O simples recebimento da documentação não implica habilitação ou credenciamento, constituindo apenas protocolo do pedido para posterior análise.

4. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. A documentação será analisada pela Comissão Permanente de Contratação, observando-se integralmente os requisitos estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 006/2025 – CPC/PMNA.

4.2. Constatada ausência, irregularidade ou necessidade de esclarecimento em documento cuja complementação seja juridicamente admissível, a Comissão poderá diligenciar junto ao interessado, observadas as disposições do edital.

4.3. A documentação será considerada apta somente após a verificação do atendimento aos requisitos de habilitação e demais condições estabelecidas no edital.

5. DO RESULTADO

5.1. Concluída a análise, o resultado será formalizado e publicado pela Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na forma prevista no Edital de Credenciamento nº 006/2025.

5.2. Sendo considerado habilitado, o interessado será incluído no banco de credenciados, ficando apto à formalização da contratação, observadas as condições estabelecidas no edital.

5.3. Após a homologação, a instituição habilitada será convocada para assinatura do respectivo instrumento contratual, no prazo e condições estabelecidos no edital.

6. DA VIGÊNCIA E DO EDITAL

6.1. Permanecem integralmente vigentes todas as disposições do Edital de Chamada Pública para Credenciamento nº 006/2025 – CPC/PMNA, do Termo de Referência e dos demais documentos que integram o procedimento.

6.2. O presente Aviso não constitui novo procedimento de credenciamento, tratando-se de ato de convocação de novos interessados para adesão ao Credenciamento nº 006/2025, durante sua vigência.

6.3. Eventuais alterações supervenientes nas condições do credenciamento serão formalizadas e divulgadas na forma prevista no edital.

Publicado por: Maria Olímpia Dos Santos Passos Código Identificador: 615A24DD

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 013/2026

Processo Administrativo nº 073/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de locação de veículos automotores leves, sem motorista para atender a administração municipal. Pessoas Jurídicas Aptas e Credenciadas: 1º) FC ALVAREZ DE SOUZA LTDA 37.997.109/0001-55 (Iranduba); 2º) F H VASCONCELOS LTDA 00.459.924/0001-50 (Parintins) e 3º) J DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA 31.860.197/0001-62 (Parintins). Parintins/AM, 23 de Setembro de 2026.

AMAURI MARINHO FARIAS

Presidente

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 6180A8C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR DE USO PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS SETORES DE LAVANDERIA E COZINHA DO HOSPITAL JOFRE COHEN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM. Contratada: MASTER CLEAM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.216.338/0001-22. Valor do contrato: R$ 130.246,59. Prazo do contrato: 120 dias. Unidade: 04.01.01-FMS; Programa de Trabalho: : 10 302 0052 2078 0000 – Manut do Prog. da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC/ Programas - Excesso-Processo Nº 2500009617202617Proposta Nº 63000801320202600- Portaria GM/MS Nº 111699-23/06/2026; Despesa: 3.3.90.30.00 – material de consumo; F.R.: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) – Fonte: 09 MAC-Excesso. Parintins, 04 de setembro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito de Parintins

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 8E4FE29C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

O Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a

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