DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203
Art. 2° Fica a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, autorizada a proceder às anotações decorrentes da Nomeação de que trata esta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
pelo Art. 120, inciso II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração.
R E S O L V E
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 10 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: 92A92914
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1609 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
CONSIDERANDO – o teor do Processo nº 4.206/2026, datado em 13/08/2026, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
R E S O L V E
Art. 1° AUTORIZAR , a Servidora abaixo relacionada, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, desta Prefeitura, a deslocar-se a cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 22 de setembro de 2026, onde participará do “JOGOS ESCOLARES BRASILEIROS – JEBS” .
Art. 1° EXONERAR , nos termos da Lei Municipal n° 699 de 11.12.13, o senhor JOSÉ DAVI DE SOUSA FILHO , do Cargo em Comissão Símbolo CC-3, de Assessor de Coordenadoria, da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, desta Prefeitura, a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 2° Fica a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, autorizada a proceder às anotações decorrentes da Exoneração de que trata esta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 23 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: 2F5D8BB6
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
GABINETE DA PREFEITA
| Nº | SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO |
|---|---|---|---|
| 1 | Nilma Menezes de Oliveira | 23956-1 | Prof. Nível 2-A |
Art. 2º Para a viagem está previsto o seguinte trajeto: IDA:
-
Saída de Presidente Figueiredo/AM: 16/09/2026 às 00:00h.
-
Chegada em Brasília/DF: 16/09/2026 às 09:00h.
RETORNO:
-
Saída de Brasília/DF: 22/09/2026 às 16:00h.
-
Chegada em Presidente Figueiredo/AM: 23/09/2026 às 00:00h.
Art. 3º ATRIBUIR a servidora o pagamento de 07 (sete) diárias, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais), para custear despesas decorrentes de transporte, hospedagem e alimentação, durante a permanência da mesma, na referida cidade.
Art. 4° DETERMINAR que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças desta Prefeitura, tomem as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 10 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: F7AACEC5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
LICENÇA MUNICIPAL DE CONFORMIDADE – LMC PROCESSO Nº 916/GP-2026 – P. Nº 062/SEMMA/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 085/93 – Código de Postura do Município e Código Ambiental Municipal Lei n° 408/2017 , em conformidade com a Legislação Estadual e Federal que tratam sobre preservação do Meio Ambiente, resolve autorizar, Licença Municipal de Conformidade – LMC a favor de:
| Nome/Razão Social: GERARDO FIGUEIRA CHAVES DE BRITO |
|---|
| Endereço:Rodovia AM 010, Km 81, s/n, Zona Rural, Município de Rio Preto da Eva-AM. Cep. 69.117- 000 |
| CNPJ: 240.965.392-87 |
| Atividade Autorizada:Limpeza de Área |
| Tamanho da Área:Manutenção do cultivo de 10 Hectares degrama e coqueiro |
| Local da Atividade:Rodovia AM 010, Km 86, Ramal ZF7B, Km 01, margem direita, Zona de Expansão Urbana, Município de Rio Preto da Eva-AM. Cep. 69.117-000 |
| Coordenadas Geográficas Latitude Longitude |
| Ponto de Referência 02º39‘17.01‖ S 59º39‘36.43‖ W |
Observações: Esta CERTIDÃO é válida por 12 (Doze) meses a contar da data de sua expedição e não isenta o outorgado de regularizar-se junto aos órgãos competentes – Estadual e Federal. O descumprimento do descrito no projeto, bem como as exigências ali solicitadas tornarão sem efeito esta CERTIDÃO e acarretará na expedição de Auto de Infração, Embargo, Interdição, conforme estabelecido nos Artigo 37, Parágrafo Único – a, b, do Código do Meio Ambiente de Rio Preto da Eva (Lei Municipal nº 408/16).
Atenção:
Esta Certidão não comprova e nem substitui o documento de propriedade, posse ou de domínio do imóvel.
Esta Certidão é composta de 12 restrições e/ou condições constantes no verso.
Rio Preto da Eva-AM, 10 de setembro de 2026.
MANOEL R. VIANA BRASIL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
Coordenador de Secretaria –SEMMA Portaria Nº 211/2025
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