DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

O regime de execução do presente contrato será por empreitada por preço global. 1.3 A execução da presente contratação será custeada com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 201804385/2018 – FNDE, observadas as condições estabelecidas no respectivo instrumento.

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das obrigações pactuadas;

II – Atestar notas fiscais e demais documentos comprobatórios da despesa;

III – Registrar ocorrências e comunicar formalmente à autoridade competente eventuais irregularidades;

IV – Solicitar providências necessárias à regular execução contratual;

V – Emitir relatórios de acompanhamento sempre que necessário. Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do Fiscal deverão ser solicitadas, à Administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA , em Urucurituba, 24 de setembro de 2026.

LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM

Publicado por: Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: F730214F

ESTADO DO AMAZONAS SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TEFÉ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ - SAAE/TEFÉ TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 0004/2026/SAAE/TEFÉ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0004/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei no14.133 de 21; CONSIDERANDO o que consta no fundamento legal no Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em

apenso nos autos; CONSIDERANDO a Justificativa da contratação e o Parecer Jurídico, ambos em apenso nos autos; RESOLVE:

I – HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da Comissão Permanente de Licitação para contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé/AM.

II - DETERMINAR que ADRIEL LOPES MOTA, inscrito no CPF nº 946.868.822-49, sediado na Rua Monteiro de Souza, 504, Centro, Cep: 69.550-097, em Tefé/AM, foi adjudicado no valor final de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

III – Encaminhe-se para as devidas providencias contratações. IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei.

Tefé, AM, 13 de janeiro de 2026.

MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA Diretor Presidente do SAAE/Tefé Decreto nº 015/2025

Publicado por: Adeney da Costa Código Identificador: A96F18BA

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE JURUÁ

CAMARA MUNICIPAL DE JURUA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

Pregão Eletrônico nº. 001/2026

Aos 29 dias do mês de setembro de 2026, o MUNICÍPIO DE JURUÁ , por intermédio da Câmara Municipal, situado na Rua Francisco de Paula, nº 85 – Centro, Juruá/AM – CEP 69.520-000, inscrita no CNPJ sob o n. 01.837.561/0001-02, representado Presidente da Câmara o Senhor ELDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1233574-6 e do CPF nº 570.872.702- 06, residente e domiciliado a Rua Francisco de Paula, Bairro São Francisco, Juruá/AM, juntamente com GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO, representado pela Diretoria Administrativa, tendo como titular Raimundo Francisco Teixeira Mota, CPF: 464.494.002-00, RG: 1087252-3, nos termos da Lei 14.133/2021, Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 001/2026, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário M L SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 10.491.529/0001-09, representado pelo Sr. José Lopes da Cunha, brasileiro, solteiro, CPF: 613.492.082-72 e RG n° 1205626-0 SSP/AM, conforme cláusulas a seguir:

Os preços dos materiais fornecidos estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 001/2026, conforme o quadro abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/aam 105