DOMAM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4203

• Execução do Serviço de Família Acolhedora;

• Fortalecimento do BPC na Escola;

• Ações de sensibilização e proteção social destinadas às crianças, adolescentes e suas famílias;

• Ampliação e qualificação da estrutura dos CRAS, CREAS e serviços de acolhimento;

• Garantia de logística terrestre e fluvial para ampliar o acesso aos serviços nas áreas rurais e ribeirinhas;

• Qualificação permanente dos trabalhadores do SUAS e dos conselheiros;

• Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

● Ações de inclusão social, aprendizagem e preparação de adolescentes e jovens para o mundo do trabalho;

● Execução de ações e programas articulados com o CMDCA para implementação da Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em consonância com o Selo UNICEF 2025–2028.

Esporte e Lazer

• Jogos Escolares;

• Campeões do Futuro;

• Colônia de Férias;

• Copinha Kids;

• Atividades itinerantes;

• Esportes para crianças e adolescentes;

• Atividades inclusivas para pessoas com deficiência.

Cultura e Economia Criativa

• Ampliação do acesso de crianças e adolescentes às atividades culturais;

• Atividades culturais no CEU das Artes, bibliotecas e demais equipamentos culturais;

• Formação artística e cultural;

• Educação patrimonial e valorização da memória e história de Parintins;

• Preservação e transmissão de saberes culturais e tradicionais;

• Valorização das culturas indígenas, afro-brasileiras e demais culturas tradicionais;

• Acesso às políticas culturais para crianças e adolescentes das comunidades rurais e ribeirinhas;

• Inclusão cultural de crianças e adolescentes com deficiência;

• Participação e protagonismo infantojuvenil nas atividades culturais;

• Fortalecimento dos Pontos de Cultura;

• Incentivo a projetos culturais relacionados à história e identidade do Município;

• Fortalecimento da Escola de Formação Cultural e do Programa de Formação Cultural;

• Incentivo à economia criativa e às habilidades artísticas;

• Realização de eventos, oficinas, seminários, mostras e exposições;

• Mapeamento cultural do Município;

• Fortalecimento da articulação entre cultura, educação, assistência social, esporte e lazer. Parte superior do formulário

4. DIAGNÓSTICO DOS POVOS INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

A Agenda Transversal deverá considerar as especificidades das crianças e adolescentes indígenas, ribeirinhos e pertencentes a outras comunidades tradicionais existentes no território municipal.

O planejamento municipal, por meio das políticas de Saúde e Assistência Social, contempla ações voltadas à ampliação do acesso de crianças, adolescentes e suas famílias residentes nas áreas rurais e ribeirinhas, bem como pertencentes aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais, considerando as especificidades territoriais, culturais e as dificuldades de deslocamento existentes no município. Nesse contexto, destacam-se as seguintes ações:

Saúde

• Equipes de Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial;

• Unidade Básica de Saúde Fluvial;

• Aquisição de lanchas;

• Transporte fluvial;

• Atendimento itinerante;

• Articulação com a FUNAI;

• Parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI;

• Adaptação de estruturas para atendimento à população indígena.

Assistência Social

No âmbito da Política de Assistência Social, o PPA 2026–2029 contempla ações que possibilitam ampliar a proteção social de crianças e adolescentes pertencentes aos povos indígenas, comunidades ribeirinhas e demais povos e comunidades tradicionais, considerando as particularidades territoriais do município e a necessidade de assegurar o acesso aos serviços socioassistenciais nas zonas urbana e rural. Entre as ações previstas com interface direta com esse recorte territorial e populacional, destacam-se:

● Ampliação de ações coordenadas de sensibilização, contemplando crianças, adolescentes e povos tradicionais, entre eles população negra, ribeirinhos, pescadores, ciganos, indígenas e outros;

• Fortalecimento do PAIF nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS da zona rural;

• Fortalecimento dos serviços de convivência destinados a crianças e adolescentes, nas zonas urbana e rural e em suas áreas de abrangência;

• Implantação de CRAS itinerante na zona rural de Parintins, ampliando o alcance territorial da proteção social;

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