DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 266/2026/SAS

ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 26/08/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, ao Senhor FRANCISCO FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de MOTORISTA , 1/2 (meia) diária, que se deslocará para a cidade de Juazeiro do Norte, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social como motorista conduzindo usuários do SUAS para realizar visita a familiar que se encontra internado para tratamento de dependência química, no dia 16 de setembro de 2026.

§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (Oitenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso II da lei 977/2025. §2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar o pagamento do total de R$ 40,00 (Quarenta Reais) da Diária.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE:

Gabinete da Secretária de Assistência Social de Altaneira, em 16 de setembro de 2026.

ANNE DANIELLE FREIRE

Portaria 004/2025

Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 4A344A8E

SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº. 0016/2026/SMG

VALMIR DE SOUZA BRASIL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTOR DO RESPECTIVO FUNDO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 025/2024, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

RESOLVE :

Art. 1°. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 977/2025, ao senhor, FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 1 (uma) diária, a fim de comparecer à Superintendência de Obras Públicas (SOP), na capital Fortaleza/CE, neste dia 23 setembro de 2026, para tratar de assuntos relacionados aos Convênios do município de Altaneira/CE.

§1°. O valor integral da diária é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), conforme disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 977/2025.

§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Administração e Finanças autorizado a ordenar o pagamento do total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) da diária.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de setembro de 2026.

VALMIR DE SOUZA BRASIL

Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 0F005624

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: DE – 003/2026 - SEAD MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: DE – 003/2026 - SEAD

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, DE COMPROVADA REPUTAÇAO ETICO-PROFISSIONAL E FINALIDADE ESTATUTARIA RELACIONADA AO OBJETO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONCLUSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA AMBIENTAL, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO AMBIENTAL E AUDITOR AMBIENTAL E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS N° 802/2022, 947/2025 E N° 978/2026.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes desta licitação serão cobertas pela arrecadação das taxas de inscrição recolhidas pela empresa Contratada, não havendo desembolso de qualquer valor por parte do Município de ALTO SANTO/CE, dispensando, dessa forma, reserva de dotação orçamentária. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). DURAÇÃO DO CONTRATO: 16 de SETEMBRO de 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

REPRESENTANTE: ALBERTO MAGNO RIBEIRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA - CNPJ: 08.381.236/0001-27.

REPRESENTANTE: GISELE BORGES PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF N°. 760.343.303-78.

ALTO SANTO - CE, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 7BF758DB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026-SMS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026-SMS A SEGUIR:

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. FAVORECIDA: VALDEMAR BEZERRA BESSA – CPF Nº 322.864.758-73.

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