DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL , torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20220915.001 , decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.22.08.2022-FMSS , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA, LICENCIAMENTO MENSAL DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 15 de setembro de 2026 até 15 de setembro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 15 de setembro de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : SYLVANA PEREIRA COSTA.

ASSINA PELA CONTRATADA : JOSÉ ROBERTO FROTA CAVALCANTE.

Russas/CE, 15 de setembro de 2026.

SYLVANA PEREIRA COSTA

Fundo Municipal de Seguridade Social

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C181F26C

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001.11.09.2026-SEINFRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Senhor Nathan de Matos Rebouças – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.11.09.2026-SEINFRA , vem emitir a presente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para Locação de Imóvel na Rua Tereza Loureiro de Jesus, nº280, Lagoa do Toco, Russas/CE, para guardar os veículos da coleta do lixo e limpeza pública da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, devendo, para tanto, atender às especificações básicas a seguir delineadas, tendo como locador, a Sra. Maria Lúcia Rocha da Silva, inscrito no CPF: 057.076.093-34, sendo locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor mensal de R$: 505,12 (quinhentos e cinco reais e doze centavos), perfazendo o valor global do contrato em valor global R$: 6.061,44 (seis mil e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos); despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2026 da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, classificados sob os códigos: 1201.15.122.0200.2.115 - Manter as Atividades Administrativas da Sec.de Infraestrutura e Serv. Urbanos. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.14 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS / 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis. Dá conhecimento do inteiro teor da presente ratificação, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação. Russas/CE, 14 de setembro de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: BCD93C37

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002.11.09.2026-SEINFRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Senhor Nathan de Matos Rebouças – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002.11.09.2026-SEINFRA , vem emitir a presente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para Locação de Imóvel na Rua Tereza Loureiro de Jesus, nº 286, Lagoa do Toco, Russas/CE, para concentração dos garis da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, devendo, para tanto, atender às especificações básicas a seguir delineadas, tendo como locador, a Sra. Maria Lúcia Rocha da Silva, inscrito no CPF: 057.076.093-34, sendo locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor mensal de R$: 1.894,93 (mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor global do contrato em valor global R$: 22.739,16 (vinte e dois mil setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos); despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1201.15.122.0200.2.115 - Manter as Atividades Administrativas da Sec.de Infraestrutura e Serv. Urbanos. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.14 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS / 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis. Dá conhecimento do inteiro teor da presente ratificação, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.

Russas/CE, 14 de setembro de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 40A3C8FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DAS FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA DL1709.01SEFIN/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Finanças torna público que realizará, no período de 22 de setembro de 2026 às 14:00h até 25 de setembro de 2026 às 14:00h, os procedimentos necessários ao regular andamento da Dispensa Eletrônica sem disputa nº DL1709.01SEFIN/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE SABOEIRO-CE. O valor estimado da contratação é de R$ 59.600,04 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais e quatro centavos) . O Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69