DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 de setembro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 2C265D81

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2209004/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA COMISSÃO PROVISÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a observância estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, em especial aos princípios da Administração Pública consagrados em seu artigo 37;

CONSIDERANDO que o Administrador Público, ao tomar conhecimento de eventual irregularidade no âmbito do serviço público, possui o dever legal de, de oficio, determinar a imediata apuração dos fatos, com vistas à adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de caracterização de omissão ou conivência, ensejando sua responsabilização nos termos da legislação aplicável;

CONSIDERANDO que toda e qualquer atividade que cause ou possa causar prejuízo à Administração Pública deve ser devidamente examinada, não apenas com a finalidade de aplicação do regime disciplinar pertinente, mas também como instrumento para o aprimoramento de mecanismos eficazes de controle da atividade administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir a máxima transparência aos atos da Administração Municipal, em observâncias aos princípios que regem e em consonância com os preceitos constitucionais aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte Comissão Provisória de Processo Administrativo;

Art. 2°. Dar-se-á publicidade dos atos praticados pela comissão através dos meios de comunicação oficiais, em especial o site da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri;

Art. 3°. A presente comissão fica designada exclusivamente para o Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2026.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 22 de setembro de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: C5903FE3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N° SECULTCP001/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N° SECULTCP001/2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE SENADOR POMPEU - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SECULTCP001/2026. O Município de Senador Pompeu-CE, através do Presidente da Comissão, torna público que a partir do dia 23 de Setembro de 2026 até o dia 26 de Outubro de 2026, ás 08:59 minutos, através do e-mail [email protected]. estará recebendo documentação para seleção e apoio a realização de iniciativa destinada à promoção, preservação e difusão das tradições regionais do município de Senador Pompeu-CE por meio da seleção pública de Instituição Jurídica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos para formalizar parceria com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, para realização do II Festival Multicultural de Senador Pompeu. A abertura dos envelopes entregues dar-se-á ás 09:00horas:00min do dia 26 de Outubro de 2026, no endereço: Rua Antônio Soares, 246 – Bairro Centro, Cep 63.600-000, Senador Pompeu-CE. O edital completo poderá ser adquirido no endereço citado acima, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: [email protected] https://mapacultural.secult.ce.gov.br/. https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.

Senador Pompeu/CE, 22.09.2026.

ANTÔNIO KLEBER PINHEIRO DO Ó – Presidente da Comissão.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 3EF44480

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa Eletrônica Nº 003/2026 – SEDET DISPENSA ELETRÔNICA

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA TRAVESSIA PARA ADUTORA DE REDE DE ABASTECIMENTO SOBRE DRENAGEM COM BUEIROS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO.

OBJETO: ADJUDICADO e HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME: 1 – D 3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 21.403.984/0001-21

VENCEDOR DA DISPENSA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 50.898,71 (Cinquenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos).

Tabuleiro do Norte, 22 de Setembro de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 0756066F

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2024.05.23-0001

ORIGEM: PROCESSO CARONA 001/2024 SEDET

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

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