DOMCE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4058

V – Elaborar relatórios de monitoramento e avaliação para subsidiar decisões estratégicas e dar publicidade às atividades desenvolvidas; VI – Exercer outras atribuições correlatas à sua finalidade institucional.

Art. 3º A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família será composta pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Syene Cavalcante Siebra Leite - Secretária Municipal de Assistência Social;

b) Suplente: Michele Alves da Silva - Gestor(a) Municipal do PBF e Cadastro Único;

c) Apoio Técnico: Francisco Costa de Alencar - Coordenador(a) da Vigilância Socioassistencial.

II – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Fábia Pereira de Oliveira - Secretária Municipal de Educação;

b) Suplente: Liana Araújo Leite de Sousa - Coordenador(a) Municipal das Condicionalidades de Educação; c) Apoio Técnico: Liduina de Sousa - Representante técnico da Rede Municipal de Ensino..

III – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Ivo de Oliveira Leal - Secretário Municipal de Saúde; b) Suplente: Maria de Fatima de Oliveira Frutuoso - Coordenadora Municipal das Condicionalidades de Saúde;

c) Apoio Técnico: Nara Ligia Gregório Fiuza - Enfermeira.

IV – Outros Setores do Poder Executivo:

a) Titular: Antonio Mattheus Bezerra Secretário de Finanças; b) Suplente: Ítalo Costa de Freitas – Diretor de Execução Orçamentária e Financeira.

V – Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): a) Titular: Sayonara Gonçalves Bezerra; b) Suplente: Rita Leticia Bitu Inácio.

V – As reuniões deverão ser registradas em atas e memórias de reunião para fins de prestação de contas aos órgãos competentes.

Art. 5º A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho.

Parágrafo único. Compete à coordenação:

I – Convocar as reuniões;

II – Organizar a pauta dos trabalhos;

III – Acompanhar o cumprimento das deliberações;

IV – Solicitar informações e providências aos setores representados na Comissão.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 21 de setembro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F37834D7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 240, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão membros dos Conselhos Municipais correlatos, pesquisadores e instituições de ensino, bem como representantes de organizações da sociedade civil e de outras entidades públicas ou privadas cuja atuação esteja relacionada às matérias tratadas pela Comissão.

§ 2º Os membros titulares, suplentes e de apoio técnico serão designados por ato específico do Chefe do Poder Executivo, sendo o exercício de suas funções considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º O funcionamento da Comissão observará as seguintes normas: I – As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente;

II – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela coordenação ou por solicitação da maioria simples dos membros titulares;

III – O quórum de reunião será de maioria simples dos membros titulares ou seus respectivos suplentes;

IV – As deliberações serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes;

Art. 1º - EXONERAR a Senhora CICERA THAILINNY DE QUEIROZ COSTA portadora do RG nº *0151010*, CPF nº .209.323-*, do cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 22 de setembro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 4ABA1FFC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 205/2026

PORTARIA N° 205/2026 Aratuba, 10 de setembro de 2026.

Designação dos novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83