DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205
(QUINZE) dias, de 05.08.2026 a 19.08.2026 , com remuneração integral paga pelo Município.
Art. 2º – DECLARAR a servidora afastada por incapacidade temporária pelo período de 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) dias, de 20.08.2026 a 31.01.2027 , cabendo a cobertura desse período ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante concessão do auxílio por incapacidade temporária.
Parágrafo único. Durante o período previsto neste artigo, a servidora será considerada licenciada (Lei nº 8.213/1991, art. 63), ficando suspensas a prestação de serviços e a remuneração paga pelo Município.
Art. 3º – Caberá à servidora requerer o benefício diretamente ao INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Ao Município caberá fornecer os documentos que comprovem o vínculo, a remuneração e a data do afastamento, inclusive a Declaração do Último Dia Trabalhado – DUT.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de agosto de 2026.
Art. 5º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
Publicado por: Susi Ipuchima Lima Código Identificador: B5FF1546
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BERURI
FUNPREB
PORTARIA Nº. 057/2025– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40 PORTARIA Nº. 057/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço , Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis,
etc, e.
CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO , o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço , RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri , à viajar à Manaus-AM, no período de 01/07/2026 a 05/07/2026, conforme o seguinte cronograma:
Servidor: Ari de Oliveira Picanço
Cargo: Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB
dos procedimentos administrativos, previdenciários, atuariais e de investimentos à normas vigentes.
Dia Atividades
Deslocamento de Beruri para Manaus. Credenciamento no curso. Participação na abertura oficial e 1º no primeiro módulo, abordando as alterações promovidas pelas novas portarias aplicáveis aos Dia RPPS, seus impactos na gestão previdenciária e nas exigências de regularidade junto aos órgãos de controle.
| 2º Dia |
Participação integral nas atividades do curso, com estudos sobre governança, gestão administrativa, compensação previdenciária, concessão de benefícios, controles internos, atualização cadastral, certificações obrigatórias e adequação às normas do Ministério da Previdência. |
|---|---|
| 3º Dia |
Participação nos módulos voltados à gestão dos investimentos, avaliação atuarial, equilíbrio financeiro e atuarial, prestação de contas, transparência, utilização dos sistemas oficiais (CADPREV e demaisplataformas), além de oficinaspráticas |
| Dia | Atividades |
| para implementação das novas exigências normativas. | |
| 4º Dia |
Participação no encerramento do curso, esclarecimento de dúvidas, recebimento do certificado e material técnico. Retorno ao Município de Beruri, com posterior elaboração de relatório de viagem e apresentação das medidas necessárias para implementação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB. |
Resultados Esperados
. Atualização da equipe gestora quanto às novas normas aplicáveis aos RPPS;
. Adequação dos procedimentos administrativos e previdenciários às portarias vigentes;
. Fortalecimento da governança e dos controles internos do FUNPREB;
. Melhoria da conformidade junto aos órgãos de fiscalização e controle;
. Implementação de boas práticas de gestão previdenciária, contribuindo para a manutenção da regularidade do RPPS e da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço , a importância de R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário. Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri ,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO: 66066492268 Dados:2026.10.0109:22:52-04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB Dec. Nº 012/2025- GPMB
Publicado por: Andre Santos da Silva Código Identificador: ED3C4AFE
FUNPREB
PORTARIA Nº. 058/2025– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40 PORTARIA Nº. 058/2026– GDG/FUNPREB.
Destino: Manaus – AM
Período: 04 (quatro) dias
Objetivo: Participação em Curso de Formação sobre as Novas Portarias Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando à atualização técnica da equipe gestora e à adequação
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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