Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 73

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço , Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO , o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB Dec.Nº 012/2025- GPMB

Publicado por: Andre Santos da Silva Código Identificador: EB2D3F0F

FUNPREB

PORTARIA Nº. 059/2025– GDG/FUNPREB.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Andre Santos da Silva , RG nº. 2490364-7, CPF nº. 008.309.932-82, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri , à viajar à Manaus-AM, no período de 01/07/2026 a 04/07/2026, conforme o seguinte cronograma:

Servidor: André Santos da Silva

Cargo: Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB Destino: Manaus – AM Período: 04 (quatro) dias

Objetivo: Participação em Curso de Formação sobre as Novas Portarias Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando ao aperfeiçoamento técnico e à atualização dos procedimentos administrativos e previdenciários, em conformidade com a legislação vigente.

Dia	Atividades
1º Dia	Deslocamento de Beruri para Manaus. Credenciamento no curso. Participação na abertura oficial e no primeiro módulo, abordando as alterações promovidas pelas novas portarias aplicáveis aos RPPS, seus impactos na gestão previdenciária e nas exigências de regularidade junto aos órgãos de controle.
2º Dia	Participação integral nas atividades do curso, com estudos sobre governança, gestão administrativa, compensação previdenciária, concessão de benefícios, controles internos, atualização cadastral, certificações obrigatórias e adequação às normas do Ministério da Previdência.
3º Dia	Participação nos módulos voltados à gestão dos investimentos, avaliação atuarial, equilíbrio financeiro e atuarial, prestação de contas, transparência, utilização dos sistemas oficiais (CADPREV e demaisplataformas), além de oficinaspráticas
Dia	Atividades
	para implementação das novas exigências normativas.
4º Dia	Participação no encerramento do curso, esclarecimento de dúvidas, recebimento do certificado e material técnico. Retorno ao Município de Beruri, com posterior elaboração de relatório de viagem e apresentação das medidas necessárias para implementação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40

PORTARIA Nº. 059/2026– GDG/FUNPREB.

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO , o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor(a) Raiza Miranda Bragança , RG nº3825273-2, CPF nº. 079.013.982-05, Assessor(a) de diretoria do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri , à viajar à Manaus-AM, no período de 01/07/2026 a 04/07/2026, conforme o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA DE VIAGEM

Servidora: Raiza Miranda Bragança

Resultados Esperados

Atualização técnica sobre as novas normas dos RPPS;
Aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos do FUNPREB; - Fortalecimento dos controles internos e da governança previdenciária;
Apoio à adequação das rotinas administrativas às exigências dos órgãos de controle;
Contribuição para a manutenção da regularidade e eficiência da gestão do RPPS.

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Andre Santos da Silva , a importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri ,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:660664 92268 Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268 Dados: 2026.10.01 09:26:01 -04'00'

Cargo: Assessora de Diretoria do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB

Destino: Manaus – AM

Período: 04 (quatro) dias

Objetivo: Participação em Curso de Formação sobre as Novas Portarias Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco na atualização dos procedimentos administrativos, apoio à gestão previdenciária e implementação das novas exigências normativas.

Dia	Atividades
1º Dia	Deslocamento de Beruri para Manaus. Credenciamento no curso. Participação na abertura oficial e no primeiro módulo, abordando as alterações promovidas pelas novas portarias aplicáveis aos RPPS, seus impactos na gestão previdenciária e nas exigências de regularidade junto aos órgãos de controle.
2º Dia	Participação integral nas atividades do curso, com estudos sobre governança, gestão administrativa, compensação previdenciária, concessão de benefícios, controles internos, atualização cadastral, certificações obrigatórias e adequação às normas do Ministério da Previdência.
Dia	Atividades
3º Dia	Participação nos módulos voltados à gestão dos investimentos, avaliação atuarial, equilíbrio financeiro e atuarial, prestação de contas, transparência, utilização dos sistemas oficiais (CADPREV e demais plataformas), além de oficinas práticas para implementação das novas exigências normativas.
4º Dia	Participação no encerramento do curso, esclarecimento de dúvidas, recebimento do certificado e material técnico. Retorno ao Município de Beruri, com posterior elaboração de relatório de viagem e apresentação das medidas necessárias para implementação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB.

Resultados Esperados

Atualização sobre as novas portarias aplicáveis aos RPPS;
Fortalecimento do apoio administrativo à Diretoria do FUNPREB;
Aprimoramento dos processos de gestão documental e
administrativa; · Melhoria da conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização;
Apoio à implementação das boas práticas de governança e gestão previdenciária.·