Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 74

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Raiza Miranda Bragança , a importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário. Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri ,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.

ARI DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268 PICANCO:66066492268 Dados: 2026.10.01 09:29:16 -04'00' ARI DE OLIVEIRA PICANÇO Diretor Geral do FUNPREB DEC.Nº 012/2025- GPMB

Publicado por: Andre Santos da Silva Código Identificador: F5A48D28

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 031/2026 – REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PARTE CONTRATANTE: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS , CNPJ nº 04.629.283/0001-96, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED , inscrita no CNPJ sob nº 31.037.903/0001-70.

PARTE CONTRATADA : FRANCIANE PEREIRA MARINHO / CAF Física: AM012025.01.002532909CAF - CPF: 783.762.54200.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato de fornecimento é a aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar dos estudantes das unidades escolares da rede municipal de ensino de Boa Vista do Ramos/AM não vinculadas a comunidades tradicionais. MODALIDADE: Chamada Pública nº 002/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 11, de 22 de junho de 2026; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, no que couber; e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que aplicável. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 36.299,66 (trinta e seis mil duzentos noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação será contado a partir da data de assinatura do Termo de Contrato, encerrando-se em 31 de dezembro de 2026 , limitado ao exercício financeiro de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.02.07 – Secretaria Municipal de Educação;

Programa de Trabalho: 12.361.0065.2022.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental; Programa de Trabalho:12.365.0065.2087.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Infantil;

Programa de Trabalho:12.366.0065.2029.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – EJA;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 1.552 – Transferências de Recursos do FNDE, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Boa Vista do Ramos (AM), 29 de setembro de 2026.

ISAAC GADELHA MAIA Secretário Municipal de Educação

FRANCIANE PEREIRA MARINHO Contratada

Publicado por: Antonio César Monteiro Código Identificador: 3B948790

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2026 – REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PARTE CONTRATANTE: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS , CNPJ nº 04.629.283/0001-96, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED , inscrita no CNPJ sob nº 31.037.903/0001-70.

PARTE CONTRATADA : JOSIENE LARANJEIRA VIANA / CAF Física: AM102024.01.002206464CAF - CPF: 783.790.75234.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e suas alterações; Resolução CD/FNDE nº 11, de 22 de junho de 2026; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, no que couber; e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que aplicável. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 23.224,48 (vinte e três mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação será contado a partir da data de assinatura do Termo de Contrato, encerrando-se em 31 de dezembro de 2026 , limitado ao exercício financeiro de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.02.07 – Secretaria Municipal de Educação;

Programa de Trabalho: 12.361.0065.2022.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental;

Programa de Trabalho:12.365.0065.2087.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Infantil;

Programa de Trabalho:12.366.0065.2029.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – EJA;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

Fonte: 1.552 – Transferências de Recursos do FNDE, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Boa Vista do Ramos (AM), 29 de setembro de 2026.

ISAAC GADELHA MAIA

Secretário Municipal de Educação

JOSIENE LARANJEIRA VIANA

Contratada

Publicado por: Antonio César Monteiro Código Identificador: 0188990E

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2026 – REFERENTE À CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PARTE CONTRATANTE: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS , CNPJ nº 04.629.283/0001-96, por intermédio da