Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 91

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

Art. 6º . Com suporte no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam dispensados de licitação os contratos que tenham por objeto bens, serviços e obras necessários ao atendimento da situação de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, sendo restritos aos bens, serviços e obras necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e às parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos contratos.

Art.7º . O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE IPIXUNA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Antonio Ernanio Ferreira Lima Código Identificador: 8DD5368D

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 011-2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 – SRP/CPL, que visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRONTA E SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE PEQUENOS EVENTOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE IRANDUBA/AM.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidente do Certame do Município no PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2026 – SRP/CPL; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor da empresa: APEX ESTRUTURAS E EVENTOS, inscrita no CNPJ: 19.002.576/0001-16 com valor global de R$ 427.278,00 (quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e oito reais) II – HOMOLOGAR a decisão final da Presidente do Certame, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2026 – SRP/CPL. III – PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 01 de outubro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito Municipal de Iranduba

Publicado por: Emerson Takeshi Tashiro Chirano Código Identificador: 719885DE

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA , por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO , solicita cotações de preços para compor processo administrativo oriundo da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINSTÊNCIA SOCIAL , cujo objeto trata-se: COTAÇÃO PARA UMA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DIVERSOS, EQUIPAMENTOS E

ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA AS ATIVIDADES DO SCFV E CCI, MATERIAIS E ACESSÓRIOS DIVERSOS PARA O CCI, MATERIAIS E ACESSÓRIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Os interessados devem entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação para obter o descritivo do objeto para cotação através do e-mail: [email protected] . Prazo para entrega da cotação até 08/10/2026 (Quinta-feira) .

Iranduba 01 de Outubro de 2026

EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO Agente de Contratação

Publicado por: Emerson Takeshi Tashiro Chirano Código Identificador: 804DF7DF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 1.225/2026 - GAB/PMI

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES de 30 (TRINTA) dias para o (a) Servidor (a) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais com amparo do Artigo 07, Inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e Art. 105, Inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Art. 85, Lei nº 105, de 11 de março de 2005.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES de 30 (trinta) dias para o (a) Servidor (a) VALCIMAR BENTO DE ALMEIDA, no cargo efetivo de Vigia, Matrícula nº 7.353-2A, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Iranduba, à disposição da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, referente ao biênio de 06/2025 a 06/2026, a serem gozadas, a partir de 25/10/2026 a 23/11/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.

Iranduba/AM, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito do Município de Iranduba-AM

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: 87016FE1

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 615, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE sobre a criação da Escola Municipal Dorothéa de Souza Braga, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA , Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e fortalecer a oferta da educação pública municipal, visando assegurar o atendimento educacional à população de Itacoatiara;