DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a criação da Escola Municipal Dorothéa de Souza Braga, localizada na Estrada do Engenho, s/n, Vila do Engenho, no Município de Itacoatiara–AM; CONSIDERANDO a importância da adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento da unidade escolar, incluindo o fornecimento de água e energia elétrica, a regularização cadastral e os registros junto aos órgãos competentes;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, por meio de expediente próprio, visando à criação formal da referida unidade escolar, para oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nos Anos Iniciais e Finais;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Itacoatiara, Estado do Amazonas, a Escola Municipal Dorothéa de Souza Braga, localizada na Estrada do Engenho, s/n, Vila do Engenho, no Município de Itacoatiara–AM.

Art. 2º A unidade escolar de que trata este Decreto fica vinculada administrativa e pedagogicamente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, destinando-se à oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, abrangendo os Anos Iniciais e os Anos Finais, observadas as normas educacionais vigentes.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação – SEMED responsável por adotar as providências administrativas necessárias à implantação, organização e regularização da unidade escolar, especialmente quanto:

I – à adoção das medidas necessárias ao fornecimento de água e energia elétrica;

II – à solicitação de autorização de funcionamento perante o Conselho Municipal de Educação de Itacoatiara – CME;

III – à realização dos procedimentos necessários à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, quando cabível;

IV – ao encaminhamento dos procedimentos necessários ao cadastramento da unidade escolar junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para obtenção do respectivo código de identificação;

V – à adoção das demais medidas administrativas e educacionais necessárias ao seu regular funcionamento.

Art. 4º O funcionamento da unidade escolar deverá observar as normas estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino, bem como as diretrizes e orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED e pelo Conselho Municipal de Educação – CME, no âmbito de suas respectivas competências. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 25 de setembro de 2026.

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: 6A91FB50

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITAMARATI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 078/2025

Prazo: 12/09/2026 a 12/09/2027.

Itamarati/AM, 14 de setembro de 2026.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito de Itamarati/AM

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: A3A7CD61

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 080/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 080/2025

Espécie: Termo aditivo de prazo

Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 080/2025 para Contratação de serviços especializados para desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de Site Institucional da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, com Portal de Transparência Integrado e Transparência Pública, conforme termo de referência. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ITAMARATI – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 14.580.442/0001-69

Valor do Contrato: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

Prazo: 22/09/2026 a 22/09/2027.

Itamarati/AM, 23 de setembro de 2026.

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati/AM

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: C2F5FDAB

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE JURUÁ

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ-AM, EM EXERCÍCIO, NO USO DOS DIREITOS QUE LHE SÃO ATRIBUÍDOS, NOS TERMOS DO ART. 65, 66 § VI E XII E ART 91 § I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; E CONSIDE

Concede Diárias ao Servidor Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUÁ-AM , EM EXERCÍCIO, no uso dos direitos que lhe são atribuídos, nos Termos do Art. 65, 66 § VI e XII e Art 91 § I da Lei Orgânica do Município; e

Considerando a necessidade de viagens a serviços do Município;

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 078/2025

Espécie: Termo aditivo de prazo

Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 078/2025 para Prestação de serviços de apoio na organização de capacitação de servidores municipais na área administrativa. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ITAMARATI – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: 62.164.810 MEG DO VALE GUIMARAES - ME – CNPJ 62.164.810/0001-30

Valor do Contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

RESOLVE:

1 – Conceder 06 (seis) diárias , ao Servidor Municipal, Sr. ISAIAS RODRIGUES PIMENTEL , Agente de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, CPF nº 823.522.912-91 para tratar de assuntos de interesse do Município, na Capital do Estado, no período de 13.08.2026 a 19.08.2026 .

2 – Fica o servidor na obrigação de apresentar relatório de viagem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data do retorno.

3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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