DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 378/2026-SEMED REVOGA A PORTARIA Nº 298/2026-SEMED, INSTAURA NOVAMENTE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parintins, pela Lei Municipal nº 741/2019 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa exarada no Processo nº 074/2026/AJ/SEMED, que acolheu o Parecer Jurídico nº 75/2026/AJ/SEMED;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição das comissões administrativas, mediante a designação de três servidores efetivos para assegurar a continuidade da apuração;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos e a responsabilidade funcional da servidora AYLA ARAÚJO, já descritos na Portaria nº 304/2026-SEMED;
RESOLVE:
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa exarada no Processo nº 074/2026/AJ/SEMED, que acolheu o Parecer Jurídico nº 75/2026/AJ/SEMED;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição das comissões administrativas, mediante a designação de três servidores efetivos para assegurar a continuidade da apuração;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos e a responsabilidade funcional do servidor Domingos Furtado da Silva, já descritos na Portaria nº 298/2026-SEMED;
RESOLVE:
Art. 1º Fica expressamente revogada a Portaria nº 298/2026-SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 29 de julho de 2026.
Art. 2º Fica instaurado novamente Processo de Sindicância investigativa destinado a apurar os fatos e a responsabilidade funcional do servidor Domingos Furtado Silva, em relação às condutas descritas na Portaria nº 298/2026-SEMED.
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar:
I — ROSENE TAVARES AZEVEDO, para exercer a função de Presidente da Comissão;
II — EDELYN DE LIMA ANDRADE, para exercer a função de Secretária da Comissão;
III — MARIA DALCINEI DE SOUZA BATALHA, para exercer a função de Membro da Comissão.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa e autorização formal da autoridade competente.
Art. 5º A Comissão deverá reavaliar os documentos e elementos eventualmente produzidos no procedimento anterior e renovar os atos essenciais de apuração que se mostrarem necessários, sem ratificação automática dos atos praticados pela comissão anteriormente designada.
Art. 6º A Comissão deverá conduzir os trabalhos com independência e imparcialidade, assegurando ao servidor acusado o contraditório e a ampla defesa, com a utilização dos meios admitidos em direito. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Parintins/AM, 01 de setembro de 2026.
GIZELLE BATISTA SOARES
Secretária Municipal de Educação Decreto no 031/2025 – PGMP
Publicado por: Eliany Fonseca Ribeiro Código Identificador: 2B91DBE3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 379/2026-SEMED REVOGA A PORTARIA Nº 304/2026-SEMED, INSTAURA NOVAMENTE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parintins, pela Lei Municipal nº 741/2019 e demais normas aplicáveis,
Art. 1º Fica expressamente revogada a Portaria nº 304/2026-SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 29 de julho de 2026.
Art. 2º Fica instaurado novamente Processo de Sindicância investigativa destinado a apurar os fatos e a responsabilidade funcional da servidora AYLA ARAÚJO, em relação às condutas descritas na Portaria nº 304/2026-SEMED.
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar:
I — ROSENE TAVARES AZEVEDO, para exercer a função de Presidente da Comissão;
II — EDELYN DE LIMA ANDRADE, para exercer a função de Secretária da Comissão;
III — MARIA DALCINEI DE SOUZA BATALHA, para exercer a função de Membro da Comissão.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa e autorização formal da autoridade competente.
Art. 5º A Comissão deverá reavaliar os documentos e elementos eventualmente produzidos no procedimento anterior e renovar os atos essenciais de apuração que se mostrarem necessários, sem ratificação automática dos atos praticados pela comissão anteriormente designada.
Art. 6º A Comissão deverá conduzir os trabalhos com independência e imparcialidade, assegurando ao servidor acusado o contraditório e a ampla defesa, com a utilização dos meios admitidos em direito. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Parintins/AM, 01 de setembro de 2026.
GIZELLE BATISTA SOARES Secretária Municipal de Educação Decreto no 031/2025 – PGMP
Publicado por: Eliany Fonseca Ribeiro Código Identificador: 55F2D796
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 395/2026-SEMED REVOGA A PORTARIA Nº 305/2026-SEMED, INSTAURA NOVAMENTE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parintins, pela Lei Municipal nº 741/2019 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa exarada no Processo nº 074/2026/AJ/SEMED, que acolheu o Parecer Jurídico nº 75/2026/AJ/SEMED;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição das comissões administrativas, mediante a designação de três servidores efetivos para assegurar a continuidade da apuração; CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos e a responsabilidade funcional da servidora ADRIANA CARDOSO NUNES, já descritos na Portaria nº 305/2026-SEMED;
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aam 127