Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 128

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

Art. 1º Fica expressamente revogada a Portaria nº 305/2026-SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 29 de julho de 2026.

Art. 2º Fica instaurado novamente Processo de Sindicância investigativa destinado a apurar os fatos e a responsabilidade funcional da servidora ADRIANA CARDOSO NUNES, em relação às condutas descritas na Portaria nº 305/2026-SEMED.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar:

I — ROSENE TAVARES AZEVEDO, para exercer a função de Presidente da Comissão;

II — EDELYN DE LIMA ANDRADE, para exercer a função de Secretária da Comissão;

III — MARIA DALCINEI DE SOUZA BATALHA, para exercer a função de Membro da Comissão.

Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa e autorização formal da autoridade competente.

Art. 5º A Comissão deverá reavaliar os documentos e elementos eventualmente produzidos no procedimento anterior e renovar os atos essenciais de apuração que se mostrarem necessários, sem ratificação automática dos atos praticados pela comissão anteriormente designada.

Art. 6º A Comissão deverá conduzir os trabalhos com independência e imparcialidade, assegurando ao servidor acusado o contraditório e a ampla defesa, com a utilização dos meios admitidos em direito. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II — EDELYN DE LIMA ANDRADE, para exercer a função de Secretária da Comissão;

III — MARIA DALCINEI DE SOUZA BATALHA, para exercer a função de Membro da Comissão.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Parintins/AM, 01 de setembro de 2026.

GIZELLE BATISTA SOARES

Secretária Municipal de Educação Decreto no 031/2025 – PGMP

Publicado por: Eliany Fonseca Ribeiro Código Identificador: 2C0EEE57

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Parintins/AM, 01 de setembro de 2026.

GIZELLE BATISTA SOARES

Secretária Municipal de Educação Decreto no 031/2025 – PGMP

Publicado por: Eliany Fonseca Ribeiro Código Identificador: 47E354CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 396/2026-SEMED REVOGA A PORTARIA Nº 256/2026-SEMED, INSTAURA NOVAMENTE PROCESSO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA NOVA COMISSÃO PROCESSANTE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Parintins, pela Lei Municipal nº 741/2019 e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a Decisão Administrativa exarada no Processo nº 074/2026/AJ/SEMED, que acolheu o Parecer Jurídico nº 75/2026/AJ/SEMED;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição das comissões administrativas, mediante a designação de três servidores efetivos para assegurar a continuidade da apuração; CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos e a responsabilidade funcional do servidor RAIMUNDO RUY MENDES JUNIOR, já descritos na Portaria nº 256/2026-SEMED; RESOLVE:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Portaria nº 256/2026-SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 01 de junho de 2026.

Art. 2º Fica instaurado novamente Processo de Sindicância investigativa destinado a apurar os fatos e a responsabilidade funcional do servidor RAIMUNDO RUY MENDES JUNIOR, em relação às condutas descritas na Portaria nº 256/2026-SEMED, prorrogando seu afastamento preventivo por 30 dias prorrogável por igual período.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar:

I — ROSENE TAVARES AZEVEDO, para exercer a função de Presidente da Comissão;

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 -CC/PMPF

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.343/2024, torna público aos interessados que está recebendo propostas de preços e documentação de habilitação para análise e possível contratação, conforme as especificações abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026-CC - OBJETO DACONTRATAÇÃO DIRETA : CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PAPEL FORMATO A4, NA COR BRANCA, PRÓPRIO PARA IMPRESSÃO E CÓPIA, ACONDICIONADO EM RESMAS DE 500 (QUINHENTAS) FOLHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, conforme especificações estabelecidas, com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão disponíveis na íntegra no PORTAL LICITANET, no endereço eletrônico https://portal.licitanet.com.br, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Prazo para envio das propostas: 05/10/2026 a 07/10/2026, até às 23h59min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) no PORTAL LICITANET, no endereço eletrônico https://portal.licitanet.com.br, na opção “dispensa sem disputa”.

Data e Horário da Sessão : 08/10/2026 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

Presidente Figueiredo/AM, 02 de outubro de 2026.

ANGÉLICA A. DA COSTA PINTO

Agente de Contratação

Decreto nº 3756 de 05/01/2026

Publicado por: Angelica Auxiliadora da Costa Pinto Código Identificador: 65048025