DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 085/93 – Código de Postura do Município e Código Ambiental Municipal Lei n° 408/2017 , em conformidade com a Legislação Estadual e Federal que tratam sobre preservação do Meio Ambiente, resolve autorizar, Licença Municipal de Conformidade – LMC a favor da:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGANICOS NO ESTADO DO AMAZONAS – APOAM

Endereço Administrativo: Rua Taiuva, nº 230, Monte das Oliveiras, Manaus/AM, Cep. 69.092-465 CNPJ: 13.013.914/0001-39

Atividade Autorizada: Construção de 04 casas de vegetação Tipo de Empreendimento: Estufa, Modalidade: Pequeno porte

Local da Atividade: Rodovia BR-174, Km 65, s/n, Zona Rural, Município de Rio Preto da Eva Cep: 69.117-000

Coordenadas Geográficas Latitude Longitude Ponto de Referência Não informado Não informado

Observações: Esta CERTIDÃO é válida por 12 (Doze) meses a contar da data de sua expedição e não isenta o outorgado de regularizar-se junto aos órgãos competentes – Estadual e Federal. O descumprimento do descrito no projeto, bem como as exigências ali solicitadas tornarão sem efeito esta CERTIDÃO e acarretará na expedição de Auto de Infração, Embargo, Interdição, conforme estabelecido nos Artigo 37, Parágrafo Único – a, b, do Código do Meio Ambiente de Rio Preto da Eva (Lei Municipal nº 408/16).

Atenção:

Esta Certidão não comprova e nem substitui o documento de propriedade, posse ou de domínio do imóvel. Esta Certidão é composta de 12 restrições e/ou condições constantes no verso.

Rio Preto da Eva-AM, 22 de setembro de 2026.

MANOEL R. VIANA BRASIL

Coordenador De Secretaria – SEMMA Portaria Nº 211/2025

MARTINELLI GONÇALVES DA COSTA

Secretário Municipal De Meio Ambiente – SEMMA Portaria Nº 010/2025

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE

Prefeita De Rio Preto Da Eva

Publicado por: Renata Almeida da Silva Código Identificador: 1C7FE110

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro / Estado do Amazonas, em 01 de outubro de 2026.

ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA

Prefeita Municipal, em Exercício.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: F82685FB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 203 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor efetivo vinculado à Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Santa Isabel do Rio Negro-AM.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM , no uso de atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto no artigo 37 “caput” da Carta Magna, assegurado pelo parágrafo único do art. 73, e pelo art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio ao servidor NILVALDO LIMA VASCONCELOS do quadro efetivo desta Prefeitura Municipal na função TÉCNICO AGRÍCOLA, matrícula nº C.153.16A , relativo ao exercício 2021/2026, a contar 01/10/2026 a 30/12/2026.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 113 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro / Estado do Amazonas, em 01 de outubro de 2026.

ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM , no uso de atribuições que lhes são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo n° 6°, inciso de XVII da Constituição Federal e artigo 93 da Lei Municipal N° 096 de 18 de setembro de 1982.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER férias aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, no período do mês de outubro de 2026, conforme a especificação abaixo:

Prefeita Municipal, em Exercício.

Publicado por: Camilly Vitória Fernandes Roque Código Identificador: 6C7DC1C2

GABINETE DO PREFEITO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202.

A Prefeita em exercício do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, ALICE IZABEL DA CUNHA BELEZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, e considerando a necessidade de correção de informação constante em publicação oficial anterior,

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aam 130