DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205
A implementação da Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Tefé deverá observar diretrizes claras e integradas ao longo de sua vigência. Primeiramente, assume-se o compromisso com a garantia da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes, conforme preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Adicionalmente, busca-se o fortalecimento contínuo da intersetorialidade entre as políticas públicas municipais, promovendo a articulação permanente entre as secretarias de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e direitos humanos.
Outra diretriz central é a promoção da equidade e da inclusão social, considerando de forma rigorosa as especificidades de crianças e adolescentes com deficiência, pertencentes a povos indígenas, populações ribeirinhas e outros grupos em situação de vulnerabilidade social no território tefeense. O município pautará suas ações pela territorialização dos serviços, respeitando as características e as complexidades logísticas das diferentes comunidades e localidades rurais e urbanas.
O plano também foca intensamente na prevenção e no enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação, negligência e violação de direitos que possam atingir o público infantojuvenil. Promover-se-á o desenvolvimento integral com atenção especial à primeira infância, assegurando acesso a serviços públicos de qualidade, oportunidades de aprendizagem, convivência, cultura e lazer. Por fim, as diretrizes determinam o incentivo à participação social de crianças, adolescentes, famílias e conselhos de direitos, além do fortalecimento do monitoramento, da avaliação e da transparência das ações voltadas à infância e adolescência.
• IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA DA AGENDA TRANSVERSAL
Esta seção organiza os programas, projetos, ações, metas e indicadores do Plano Plurianual (PPA) de Tefé que contribuem direta ou indiretamente para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A estrutura evidencia como as diferentes políticas públicas municipais atuam de forma integrada, permitindo visualizar responsabilidades, resultados esperados e formas de monitoramento para o período de 2026 a 2029. Com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA) de Tefé (2026-2029) mapeadas no documento, as iniciativas voltadas à infância, juventude e comunidade escolar foram organizadas por secretarias e órgãos municipais executores:
INDICADORES E METAS: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ
| PROGRAMA DO PPA | AÇÃO DO PPA | ÓRGÃO RESPONSÁVEL | META 2026 A 2029 | INDICADORES PROPOSTOS |
|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA 2: PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À VIOLÊNCIA JUVENIL PROJETO/ATIVIDADE: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA (NOVO PROJETO) |
IMPLEMENTAR O ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO SOCI AL, POR MEIO DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA FA MILIAR E COMUNI TÁRIA. |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ |
100 POR ANO |
Nº DE ATENDIMENTOSPOR ANO |
| PROGRAMA 3: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E CAPACITAÇÃO JUVENIL PROJETO/ATIVIDADE: FOMENTO A PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS, CULTURAIS E PROFISSIONALIZANTES (NOVO PROJETO) |
IMPLANTAR O PROJETO “DANÇAR A VIDA” E “ARTE PRA CURUMIM” COM AÇÕES EDUCATIVAS, ASSISTENCIAIS E CULTURAIS PARA CRIANÇAS DO MU NICÍPIO. |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ |
PROJETOS IMPLEMENTADOS: 2 PARTICIPANTES: 200/ ANO |
; Nº DE PROJETOS IMPLEMENTADOS; Nº DE PARTICIPANTES POR ANO |
| PROGRAMA 3: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E CAPACITAÇÃO JUVENIL PROJETO/ATIVIDADE: FOMENTO A PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS, CULTURAIS E PROFISSIONALIZANTES (NOVO PROJETO) |
DESENVOLVER PROJETOS SOCIO EDUCATIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM INTUITO DE DIMINUIR O NÍVEL DE EVASÃO ESCO LAR; DESENVOL VER UM PROJETO EM PARCERIA COM O TERCEIRO SETOR PARA PROPAGAR AÇÕES JUVENIS. |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ |
PROJETOS IMPLEMENTADOS: 2 REDUÇÃO EVASÃO: 5% |
; Nº DE PROJETOS IMPLEMENTADOS; PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA EVASÃO |
| PROGRAMA 3: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E CAPACITAÇÃO JUVENIL PROJETO/ATIVIDADE: FOMENTO A PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS, CULTURAIS E PROFISSIONALIZANTES (NOVO PROJETO) |
CRIAR E FOMEN TAR A CAPACITA ÇÃO ATRAVÉS DE CURSOS PROFISSI ONALIZANTES QUE ATENDAM AS REAIS NECESSIDADES DOS JOVENS DA CIDADE; IMPLE MENTAR, EM PAR CERIA COM O SE TOR PRIVADO, O PROJETO “PRIMEIRO EMPRE GO” |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ |
CURSOS: 3; JOVENS NO 1 EMPREGO: 50 |
º Nº DE CURSOS; N° DE JOVENS NO 1º EMPREGO |
| PROGRAMA 4: SAÚDE E BEM-ESTAR DA JUVENTUDE PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMAS DE SAÚDE E PREVENÇÃO PARA A JUVENTUDE (NOVO PROJETO) |
: IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATEN ÇÃO À SAÚDE DA JUVENTUDE. |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ |
100 JOVENS ATENDIDOS / ANO |
N° DE JOVENS ATENDIDOS POR ANO |
| PROGRAMA 4: SAÚDE E BEM-ESTAR DA JUVENTUDE PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMAS DE SAÚDE E PREVENÇÃO PARA A JUVENTUDE (NOVO PROJETO) |
: PRIORIZAR AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATEN ÇÃO A FAMÍLIA COM PROMOÇÃO INTEGRADA; ESTA BELECER CAMPANHAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE SEXUALIDADE E DROGAS NOS DI VERSOS BAIRROS. |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ |
CAMPANHAS: 4/ANO; FAMÍLIA ALCANÇADAS: 500/ANO |
S N° DE CAMPANHAS POR ANO; N° DE FAMÍLIAS ALCANÇADAS POR ANO |
| PROGRAMA 4: SAÚDE E BEM-ESTAR DA JUVENTUDE PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMAS DE SAÚDE E PREVENÇÃO PARA A JUVENTUDE (NOVO PROJETO) |
: DESENVOLVER ES TUDOS E AÇÕES PARA IMPLEMEN TAÇÃO DO PROJE TO DE INCENTIVO A LIBERDADE ASSIS TIDA. |
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TEFÉ |
ESTUDOS: 1/ANO; AÇÕES: 2/ANO |
Nº DE ESTUDOS: REALIZADOS POR ANO; N° DE AÇÕES REALIZADAS POR ANO |
INDICADORES E METAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
| PROGRAMA DO PPA | AÇÃO DO PPA | ÓRGÃO RESPONSÁVEL | META 2026 A 2029 | INDICADORES PROPOSTOS |
|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA 3: INCLUSÃO SOCIAL QUALIFICAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO ATIVIDADE 3.3: PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL |
, IMPLEMENTAR, EM PARCERIA COM O SE TOR PRIVADO, O PRO JETO “PRIMEIRO EM PREGO |
SECRETARIA E FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA DE TEFÉ |
DE E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Nº DE JOVENS INSERIDOS: 50/ANO |
Nº DE JOVENS INSERIDOS POR ANO |
| PROGRAMA 5: ATENÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ATIVIDADE 5.2: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E PROGRAMAS |
IMPLEMENTAR O ATEN DIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO SOCIAL |
SECRETARIA E FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA DE TEFÉ |
DE E 1 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA) CRIANÇAS ATENDIDAS: 100/ ANO |
N° DE CRIANÇAS ATENDIDAS POR ANO |
| PROGRAMA 5: ATENÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ATIVIDADE 5.2: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E PROGRAMAS |
GARANTIR O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CUMPRIMENTO DO ECA |
SECRETARIA E FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA DE TEFÉ |
DE E 1 (MANUTENÇÃO DA POLÍTICA) CONFORMIDADE AO ECA: 90% |
N° DE AÇÕES DE REALIZADAS EM PROL DA POLÍTICA |
| PROGRAMA 5: ATENÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ATIVIDADE 5.2: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E PROGRAMAS |
IMPLANTAR O PROJE TO “DANÇAR A VIDA” E “ARTE PRA CURUMIM” |
SECRETARIA E FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA DE TEFÉ |
DE E 2 (MANUTENÇÃO DOS PROJETOS) CRIANÇAS PARTICIPANTES: 300/ANO |
Nº DE MANUTENÇÕES REALIZADAS Nº DE PARTICIPANTES ATENDIDOS POR ANO |
| PROGRAMA 5: ATENÇÃO E PROTEÇÃO À | IMPLANTAR O PRO GRAMA DE |
SECRETARIA E FUNDO |
DE 1 (MANUTENÇÃO DO |
Nº DE MANUTENÇÕES REALIZADAS |
www.diariomunicipal.com.br/aam 189