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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 02/10/2026 · pág. 192

DOMAM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4205

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS RGF - 2º QUADRIMESTRE - DESPESA COM PESSOAL

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (últim os 12 meses)



TOTAL
(últimos
12
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDAD
AS
PROCESSADOS b
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/202 6 ABR/202 6 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 meses) (a) ()
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
138.224,11
129.483,60 127.283,06 194.666,59 180.536,51 188.633,34 189.492,1 8 185.856,5 9 185.466,18 206.520,1 2 245.062,11 189.527,35 2.160.751,74 0,00
Pessoal Ativo
138.224,11
129.483,60 127.283,06 194.666,59 180.536,51 188.633,34 189.492,1 8 185.856,5 9 185.466,18 206.520,1 2 245.062,11 189.527,35 2.160.751,74 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
123.102,01
114.810,25 112.639,89 165.603,19 154.304,72 161.225,08 161.959,1 3 158.310,5 6 157.978,01 179.207,1 1 217.003,94 161.437,27 1.867.581,16 0,00
Obrigações Patronais
15.122,10
14.673,35 14.643,17 29.063,40 26.231,79 27.408,26 27.533,05
27.546,03
27.488,17 27.313,01 28.058,17 28.090,08 293.170,58 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
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Aposentadorias, Reserva e Reformas
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Pensões
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma

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indireta (§1º do art. 18 da LRF)
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
7.067,61
2.730,65
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9.798,26 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
7.067,61
2.730,65
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9.798,26 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
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Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.
198, §11)
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
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Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
131.156,50
126.752,95 127.283,06 194.666,59 180.536,51 188.633,34 189.492,1 8 185.856,5 9 185.466,18 206.520,1 2 245.062,11 189.527,35 2.150.953,48 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 165.120.809,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 3.963.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 17.987.055,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endem ias (CF, art. 198, §11) 2.795.888,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PE SSOAL (V) 140.374.866,94
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 2.150.953,48 1,53
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 8.422.492,02 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.001.367,42 5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 7.580.242,82 5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/202 1)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00

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