DOMAL 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2900

Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador: CC5ABD3D

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 164 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 164 de 17 de setembro de 2026

CONSIDERANDO o requerimento do servidor; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 899/2024 e suas alterações; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal.

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR , Progressão por Nova Titulação ao servidor TARCÍSIO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS portador do CPF: 064.008.814-76, matrícula 1415, com cargo de Agente comunitário de Saúde, para enquadramento no Nível D.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo Gabinete do Prefeito em 17 de setembro de 2026.

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 003.018.258981

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº 97001002662 SSP/A e CPF sob nº 040.568.274-35 residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000.

CONTRATADA: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA. ,

inscrita no CNPJ nº 17.872.922/0001-91 , estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22, Brasília, Arapiraca/AL, CEP 57.313-260 , neste ato representada pelo Sr. Marcos Douglas Medeiros dos Santos , inscrito no CPF nº 010.189.164-40 .

OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 096/2025, mediante acréscimo de serviços e inclusão de serviços novos , necessários à adequada execução e conclusão dos serviços de pavimentação em paralelepípedo e recapeamento asfáltico em diversas ruas do perímetro urbano do Município de Maribondo/AL. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 54.108,52 (cinquenta e quatro mil, cento e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a aproximadamente 2,933450% do valor inicial do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” , c/c art. 125 , da Lei Federal nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira , pelo Município de Maribondo/AL, e Marcos Douglas Medeiros dos Santos , pela M D M dos Santos Engenharia Ltda.

Publicado por: Pablo Teodoro Canuto Código Identificador: 5542B3DD

Prefeito

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 17 de setembro de 2026.

WILLAMS FONSECA DA SILVA

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Elena Pereira Ferreira Código Identificador: A5F926BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/AL , vem

por meio deste Setor de Compras, comunicar que está disponível o termo de referência através do e-mail: [email protected], visando a contratação de empresa especializada em INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR , para atender as demandas da secretaria de educação e esporte , de acordo com o processo n° 004.009.174683/2026, para atender as necessidades do Município de Maribondo/AL, que a partir desta data, serão contados no máximos 03 (três) dias úteis. A futura e eventual contratação atenderá aos requisitos da Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II. O envio das propostas, deverá acompanhar cópia do contrato social e das certidões: MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL, FGTS, TRABALHISTA, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA EMPRESA E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DO SÓCIO DIRETOR. Maiores informações, entrar em contado através do e- mail: [email protected]. Maribondo – AL, 24 de Setembro de 2026.

ROBERTO SAPUCAIA DOS SANTOS JUNIOR

Diretor do Setor de Compras

Publicado por: Roberto Sapucaia Dos Santos Junior Código Identificador: 2B45BEB7

PARTES: MUNICÍPIO DE MATA GRANDE - AL , inscrito no CNPJ sob nº 12.226.205/0001-79, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: Maria Fabiana Farias de Alencar, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021. VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Mata Grande, 22 de setembro de 2026.

MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR Prefeita

Publicado por: Luciano Antonio de Lima Código Identificador: BB5919CB

LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONTRATO Nº 209/2024 CONCORRÊNCIA Nº 02/2024

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 01.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mata Grande, CNPJ/MF sob nº 12.226.205/0001-79.

CONTRATADA: INOVE CONSTRUÇÕES EIRELI, sob CNPJ nº 18.818.196/0001-91.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2025

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