DOMAL 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2900

prazo de 10 (dez) dias estabelecido no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.232/2010. A fiscalização do sorteio poderá ser feita por qualquer interessado.

3.4. Para que o sorteio da escolha dos membros da subcomissão técnica possa ser realizado, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, conforme estabelece o artigo 10, § 3º, da Lei nº 12.232/2010.

3.5. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, a qual será composta por membro(s) vinculado(s) a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, e membro(s) que não mantenha nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com este município, em tudo sendo respeitado os termos previstos no artigo 10 e seus Parágrafos da Lei 12.232/2010.

3.6. O resultado do sorteio será publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, encaminhado no e-mail dos inscritos e disponibilizados ainda, no Portal da Transparecia da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados.

4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais Nº 4.680/1965 e 14.133/2021.

4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, responsável pela execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade. 4.4. Constituem anexos deste instrumento: ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Processo administrativo nº: 0917-0009/2026

Objeto: Formalização do Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo nº 24/2022, com a renovação dos quantitativos originalmente contratados, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 09/2021 e Processo Administrativo nº 07160005/2021, cujo objeto consiste na aquisição de oxigênio medicinal destinado ao abastecimento de cilindros, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Norte/AL.Fornecedor: ALFA COMERCIAL DE GASES LTDA – EPP

CNPJ Nº: 21.097.535/0001-00 Representante: Melina Vieira da Silva Órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022

Valor global: R$ 44.520,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Francis Correia Barros de Araújo – Prefeito Municipal; Melina Vieira da Silva – Contratada.

Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador: 6BFAA33B

GABINETE PREFEITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Rio Largo, 24 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

ELAINE MARTINS SILVA Agente De Contratação

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Solicito minha inscrição com o intuito de participar do sorteio para integrar a subcomissão técnica, a qual será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação na modalidade ―CONCORRÊNCIA‖, do tipo ―técnica e preço‖, objetivando a contratação de Agências de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços específicos, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.232/2010.

Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei nº. 12.232/2010, que:

( ) Mantenho vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

( ) Não mantenho vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. Rio Largo, xx de xxxxxx de 2026.

Nome Cpf

Publicado por: Elaine Martins Silva Código Identificador: C6624512

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

GABINETE PREFEITO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Processo administrativo nº: 0917-0009/2026

Objeto: Formalização do Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo nº 24/2022, com a renovação dos quantitativos originalmente contratados, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 09/2021 e Processo Administrativo nº 07160005/2021, cujo objeto consiste na aquisição de oxigênio medicinal destinado ao abastecimento de cilindros, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia do Norte/AL.Fornecedor: ALFA COMERCIAL DE GASES LTDA – EPP

CNPJ Nº: 21.097.535/0001-00 Representante: Melina Vieira da Silva Órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022 AUTORIZAÇÃO: Considerando as manifestações favoráveis constantes dos autos, a necessidade de continuidade do fornecimento, a execução satisfatória da contratada, sua anuência expressa e a vantajosidade econômica demonstrada pela pesquisa de preços, fica autorizada a formalização do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 24/2022, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Santa Luzia do Norte/AL, 18 de setembro de 2026.

FRANCIS CORREIA BARROS DE ARAÚJO - Prefeito

Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador: F373E383

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1º AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MUNDAÚ/ AL vem por meio deste do setor de compras, comunicar que está disponível o Termo de Referência através do e-mail [email protected], referente á aquisição

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