DOMAL 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2900

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, VIAÇÃO, OBRAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 (2º CHAMADA)

O MUNICÍPIO DE TRAIPU, através do Setor de Licitações, avisa que realizará licitação conforme resumo:

Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026 (2º - CHAMADA) (BNC BOLSA NACIONAL DE COMPRAS)

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia na execução de um Espaço Esportivo Comunitário Tipo B nos Lote 01: Execução de serviços de terraplanagem e drenagem pluvial para construção do espaço esportivo no Povoado Mumbaça do Município de Traipu/AL e Lote 02: Execução dos serviços de construção de um Espaço Esportivo Comunitário Tipo B no Povoado Mumbaça do Município de Traipu/AL (Novo Pac), termo de compromisso Nº 987455/2025/MESP/CAIXA.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em observancia legais as diretrizes escritas na Lei Federal 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Viçosa/AL, 24 de setembro de 2026.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito do Município de Viçosa/AL

Publicado por: Yuri Costa Amorim Ávila Código Identificador: C3C294AA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 406/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 406/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Tipo: MENOR VALOR POR LOTE .

Data e hora da sessão de disputa: 13/10/2026 , às 10h00min (horário de Brasília).

Local: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS , através do sitewww.bnc.org.br.

Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.bre se credenciarem junto ao BNC - Bolsa Nacional de Compras, no endereçohttp://bnc.org.br/sistema.

Informações pelo e-mail: [email protected].

Traipu/AL, 24 de setembro de 2026.

VITOR RIBEIRO DOS SANTOS CAVALCANTI

―Dispõe sobre o estabelecimento da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF – Município de Viçosa-AL‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL , no uso das atribuições e prerrogativas legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família - PBF, uma instância fundamental para o trabalho integrado entre as áreas de assistência social, educação e saúde. Seu objetivo é garantir a articulação intersetorial no âmbito da gestão das condicionalidades do Programa e desenvolver ações complementares. Eis a sua composição:

Agente de Contratação

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: B15FFBFB

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO – 37/2026

DESPACHO Processo nº 09100011/2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO – 37/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 95 §2º da Lei Federal 14.133/2021; e regulamento municipal nº 141/2024.

CONSIDERANDO que o PARECER do Controle Interno, com base no decreto municipal nº 141/2024, regulamenta a dispensa prevista no art. 95, § 2º da lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO – 37/2026 , nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de Medicamentos CONTRATADO: D A L COMERCIO LTDA – CNPJ: nº 05.325.467/0002-06.

VALOR TOTAL: R$ 1.465,20 ( mil, quatrocentos e secenta e cinco reais e vinte centavos ).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 95, § 2º da Lei Federal 14.133/2021 e decreto municipal 141/2024.

REPRESENTAÇÕES:

• Secretaria de Assistência Social:

Presidente: Fernando Henrique Lessa Falcão (CPF: 001.038.524-09); Vice-presidente: Helena Pedro da Silva (CPF: 045.126.284-01).

• Secretaria de Educação:

Titular : Welington dos Santos Ferro (120.699.704-42); Suplente : Graciela da Silva Honorato (135.862284-14).

• Secretaria de Saúde:

Titular : Bianca Martins da Silva Assunção (CPF: 073.163.574-44). Suplente : Luclécia Nogueira Gomes (072.699.734-07).

Art. 2º . A Comissão será presidida pela Coordenação do Programa Bolsa Família, em concordância com o disposto na Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, deve monitorar o acompanhamento das condicionalidades do PBF e, após cada período de acompanhamento da frequência escolar e da agenda da saúde, discutir e analisar os resultados consolidados. Com base nesses resultados, deve propor e encaminhar ações integradas que considerem as situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades, identificando motivos e desenvolvendo estratégias intersetoriais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se.

Viçosa/AL, 24 de setembro de 2026.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Chefe do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Yuri Costa Amorim Ávila Código Identificador: 134F5318

IPASMV - INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. MUNICIP PORTARIA Nº 12/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

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