DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899

CARLOS EDUARDO MARIANO DE GODOY Biólogo Matrícula nº 17629

Publicado por: Luciano Antonio de Lima Código Identificador: 9D0960B4

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL

Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS/AL E escritório FÁBIO MANOEL BITTENCOURT – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.807.372/0001-34, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, 625, sala 209, Jatiúca. OBJETO: A prorrogação de prazo contratual da contratação de escritório jurídico cuja principal objetivo é a prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Tributário, Administrativo, Constitucional e Financeiro, a revisão de ativos e passivos tributários e financeiros, por meio de medidas judiciais e/ou administrativas, condicionado à cláusula ―ad exitum‖, de acordo com o Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Global: 20% (vinte por cento) sobre o crédito recuperado para o Município, condicionada à Cláusula ―ad exitum‖. VIGÊNGIA: 12 meses.

FIRMADO EM: 20/03/2026 SIGNATÁRIOS: Marcos José Herculano da Silva e Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo

Publicado por:

Luiz Emanuel da Silva de Oliveira Código Identificador: 34A4C59E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 07200009/2026, firmado em 11/09/2026, com a empresa LIMASHOW PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 47.594.335/0001-49; Objeto: Contratação de Prestação de serviços de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, objetivando atender as necessidades das Secretarias municipais de Monteirópolis/AL; Amparo: Dispensa de Licitação nº 13/2026, Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021; Processo Administrativo: 07200009/2026; Vigência: 10/09/2027; Cobertura Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0200.0220.04.122.0001.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0300.0330.04.122.0001.2.003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0400.0440.04.123.0001.2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0500.0550.12.361.0001.2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0500.0550.12.361.0002.2.019 – QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0500.0551.12.361.0002.2.015 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 30%. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0700.0770.08.122.0001.6.010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0700.0771.08.244.0003.6.047 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – ( BLC PSB – CRAS/SCFV). FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0700.0771.08.244.0003.6.048 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MC – ( BLC PSE MC) CREAS/ABRIGOS. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0700.0771.08.244.0003.6.050 –

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0700.0771.08.244.0003.6.027 – BLOCO DA GESTÃO DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO – IGD/PBF. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0700.0771.08.125.0003.6.031 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0600.0660.10.122.0001.6.001 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 0600.0661.10.301.0004.6.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. – MATERIAL DE CONSUMO; Valor: R$ 63.907,50 (Sessenta e três mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos); Signatários: pelo Contratante, Leonor Melo Monteiro e, pela Contratada, José Willamys De Lima.

Monteirópolis/AL, 11 de setembro de 2026.

LEONOR MELO MONTEIRO Prefeita

Publicado por: Wilians Altieres Fontes Código Identificador: CE33246F

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO N°08050001/2024

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: 24.916.195 GILNEY ROCHA ROSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.916.195/0001-82, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo ao Contrato nº 08050001/2024, por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Plotagem e Adesivagem no Município de Monteirópolis/AL, com fundamento no artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, para melhor adequação às finalidades de interesse Público. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO: O Prazo do Contrato nº 08050001/2024, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/08/2025 e terminando em 05/08/2026, salvo se rescindido antecipadamente em virtude de infração de qualquer de suas cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO: CONTRATANTE e CONTRATADO elegem o foro da Comarca de Olho D’água das Flores, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, além das testemunhas abaixo, que a tudo presentes também o subscrevem. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº 08050001/2024 não alteradas pelo presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigor e efeito, conforme previsto no art. 463 do Código Civil. E por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, conforme estipulado no art. 221 do Código Civil. E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente subscreve. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Leonor Melo Monteir o - Prefeita; Pela Contratada: Gilney Rocha Rosa - Representante legal.

Monteirópolis -AL, 05 de agosto de 2026.

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

Publicado por: Wilians Altieres Fontes Código Identificador: D718F86F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO AVISO DE LICITAÇÃO - PE. 13/2026 - SRP AGUA MINERAL

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