DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Olivença- AL vem por meio de sua Procuradoria Geral do Município, e;

Considerando os termos das Atas de Registro de Preços nº 18/2025, e oriundas do Processo Administrativo Nº 01020001/2025– Pregão Eletrônico SRP nº 04/2025 com aditivo 29.08.2025, cujo objeto é Registro de preços visando futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios (merenda escolar/kit merenda), para atender os alunos das escolas da rede municipal de Olivença/AL, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas; Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula oitava do termo de referência da referida Ata de Registro de Preços, o qual no seu item 8.5.2.1 estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta as solicitações realizadas pela ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 279 a 313/2026, 816, 817, datada do dia 08 de Junho de 2026, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Olivença – AL, uma vez que as mercadorias solicitadas: LEITE EM PÓ ainda não foram entregues; Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Oitava das referidas ATAS e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa EXCELENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sobnº. 50.785.036/0001-04, com endereço no Distrito Industrial, s/n, Centro, CEP: 57.910.000,Matriz do Camaragibe- AL, representada pelo Sócia a Sr.ª Flávia Farias da Silva, brasileira, solteira, Carteira de identidade nº. 33222690 SEDS/AL, inscrita no CPF nº. 089.623.654-48, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual caberá ao Município de Olivença – AL, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 18/2025 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/ama/.

Olivença- AL, 23 de Setembro de 2026.

JOCIVAL DIONÍSIO BARBOSA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Douglas Silva Sobrinho Código Identificador: 66294D48

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO 07/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO 07/2026

O MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL , torna público o CREDENCIAMENTO PERMANENTE de interessados para ESTABELECER PROCEDIMENTO PARA QUALIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE OSCs, INTERESSADAS EM FUTURAS PARCERIAS COM O MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, NA ÁREA DA SAÚDE , nos termos e

condições estabelecidas no instrumento, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O edital encontrase no Portal da Transparência do Município de PASSO DE CAMARAGIBE/AL, https://www.passodecamaragibe.al.gov.br/ . Maiores informações pelo e-mail: [email protected] .

O presente credenciamento permanecerá aberto aos interessados durante todo o período de sua vigência, que será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação do aviso, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da legislação aplicável.

Passo de Camaragibe/AL, 22 de setembro de 2026.

MARIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA LINS Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Neilton Amaro de Barros Junior Código Identificador: 78987B8B

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

GABINETE DA PREFEITA ERRATA PORTARIA Nº568/2026

(de 23 de setembro de 2026)

A PORTARIA Nº 568/2026 de 18 de setembro de 2026, publicada na Edição nº 2896 de 21 de setembro de 2026, do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas – AMA ( https://www.diariomunicipal.com.br/ama/materia/7596D396, tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

"... E A EMPRESA WMBD DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA."

Leia-se:

"... E A EMPRESA CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA."

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR , Estado de Alagoas, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA Prefeita

Publicado por: Darlane Leite Costa Código Identificador: 19AB24C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 572/2026 (DE 23 DE SETEMBRO DE 2026)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL – CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 e Lei municipal nº 872, de 17 de novembro de 2022, que estrutura o Conselho Municipal de Política Cultural:

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural(CMPC), para o período de 2025/2027, passando a vigorar com as seguintes alterações:

PODER PÚBLICO

www.diariomunicipal.com.br/ama 41